Mudanças na Mobilidade Urbana
A 99, empresa de tecnologia focada em mobilidade urbana, anunciou nesta quarta-feira (1º) que não irá mais oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo. A decisão foi comunicada durante uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), onde foram discutidas as novas diretrizes estabelecidas para o setor.
Conforme informações da prefeitura, o prefeito Nunes justificou a restrição ao serviço com base em análises técnicas e expressou preocupações relacionadas à segurança tanto dos motociclistas quanto dos passageiros. Em suas declarações, Nunes afirmou que “a cidade é complexa, e nossa prioridade é garantir a segurança de todos os envolvidos”.
Simeng Wang, CEO da 99, enfatizou que a empresa manterá um diálogo aberto com o poder público, demonstrando interesse por possíveis parcerias. Entre as propostas discutidas, estão a criação de pontos de apoio para os motociclistas na cidade, visando melhorar as condições de trabalho e segurança para os profissionais.
Regulamentação e Desafios
A decisão da 99 vem meses após a regulamentação do transporte de motocicletas na capital, que foi sancionada por Nunes em dezembro de 2025. As novas regras impõem uma série de exigências rigorosas às empresas, como a necessidade de contratação de seguros para passageiros e a instalação de pontos de descanso para motociclistas. Além disso, os motociclistas devem atender a requisitos como ter idade mínima de 21 anos, realizar cursos de capacitação e passar por exames toxicológicos.
A prefeitura também proibiu a circulação de motos por aplicativo em áreas de trânsito intenso e em dias de chuva forte, o que foi considerado um obstáculo significativo para as empresas de transporte. As sanções por descumprimento podem variar de R$ 4 mil a R$ 1,5 milhão por dia, de acordo com as normas estabelecidas.
As novas regras foram recebidas com descontentamento por entidades que representam as plataformas de transporte, que as consideraram “proibitivas” e anunciaram que recorreriam à Justiça. Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as exigências inviabilizam a operação do serviço em São Paulo e contrariam decisões anteriores do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Histórico de Conflitos e Expectativas
Na época em que as novas regras foram apresentadas, tanto a 99 quanto a Uber manifestaram interesse em retomar suas operações na cidade. No entanto, frente à aprovação das normas, ambas optaram por não dar seguimento ao serviço imediatamente, temendo punições severas. A insatisfação com as regulamentações levou as empresas a se reunirem na sede da Amobitec, onde decidiram não reiniciar os serviços para evitar mais complicações legais.
Embora as plataformas tenham expressado um desejo de operar, as exigências estabelecidas pelo decreto foram consideradas excessivas. O comunicado da Amobitec criticou a regulamentação, afirmando que “a lei não regulamenta o serviço de moto por aplicativo, mas impede seu funcionamento com exigências inviáveis”. A entidade reforçou a intenção de contestar judicialmente a nova legislação, considerando-a desproporcional em relação a serviços semelhantes em outras capitais do Brasil.
A situação atual deixa a retomada do serviço de transporte de passageiros por motos em São Paulo sem uma data definida. As dificuldades enfrentadas pelas empresas e a incerteza quanto ao futuro do setor de mobilidade na capital paulista continuam a gerar discussões entre os envolvidos, que aguardam um desfecho mais favorável.