Rebeca Ramagem em busca de justiça
Após quase três semanas desde que protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o desbloqueio de suas contas bancárias, Rebeca Ramagem continua à espera de uma resposta do ministro André Mendonça. Este é o mesmo Mendonça que foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro. Apesar de sua atuação durante o recesso do tribunal, até agora, não houve qualquer despacho relacionado ao pedido da esposa de Alexandre Ramagem.
Rebeca alega urgência no desbloqueio das contas, que foram objeto de um mandado de segurança, mas até o momento, não houve movimentação no gabinete do ministro. A situação se complicou ainda mais com a informação de que uma das contas bloqueadas, mantida no Banco do Brasil, é onde ela recebe seu salário mensal como procuradora do estado de Roraima, que gira em torno de R$ 46 mil. Segundo a defesa, esse valor é crucial para o sustento dela e de suas duas filhas, de 14 e 7 anos, e o bloqueio imposto não poderia ser justificado, ainda mais por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A advogada de Rebeca Ramagem também enfatizou que a decisão de bloqueio é uma “teratologia, ilegalidade manifesta e abuso flagrante”, além de se tratar de medidas de intimidação e perseguição. A argumentação legal sustenta que, até o momento, Rebeca não foi denunciada, condenada ou sequer investigada, o que torna ainda mais questionável o bloqueio de suas contas, especialmente considerando que o casamento entre ela e Alexandre Ramagem foi regido por um regime de separação total de bens.
Na petição apresentada ao STF, a defesa destaca que o bloqueio do salário de uma terceira pessoa como forma de pressão legal ultrapassa os limites permitidos pela Constituição. Isso caracterizaria um desvio de finalidade e impõe um sofrimento intenso, tanto econômico quanto psicológico, à Rebeca e suas filhas. O pedido menciona ainda que essa prática se alinha à proibição constitucional e internacional de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
É notável que a situação de Rebeca Ramagem reflete uma tensão crescente dentro do cenário político e judicial do Brasil, especialmente em questões que envolvem o uso do poder estatal em disputas pessoais e familiares. A expectativa agora é que a decisão do ministro Mendonça ocorra em breve e que traga um desfecho para essa questão que já se arrasta por semanas, afetando diretamente a vida de uma mulher e suas filhas.