Aposentadorias de Ex-Deputados Mineiros
No último dia 7, foi publicada a decisão que oficializa a concessão da aposentadoria a ex-deputados estaduais de Minas Gerais, entre eles o ex-parlamentar Alencar da Silveira Júnior. Recentemente empossado como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Alencar, que já atuava no Legislativo desde 1995, receberá os repasses mensais do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). Essa aposentadoria é um direito garantido a parlamentares que contribuíram para o sistema de previdência do Legislativo estadual.
Outro ex-deputado que também se beneficiará desta medida é Petrônio Matias, que exerceu seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre 1983 e 1987. A concessão da aposentadoria tem gerado debate, principalmente em relação a como os recursos são alocados e a situação financeira do Iplemg, que gerencia as aposentadorias de ex-parlamentares.
Alencar da Silveira Júnior, ao ser eleito por unanimidade para o TCE-MG, reafirma a ligação entre a antiga e a nova função, ressaltando a importância de sua experiência na Assembleia. Por outro lado, há questões pendentes, como no caso de seu suplente, Carlos Pimenta (PDT), que teve seus pagamentos suspensos. A suspensão se deu em função de uma normativa que impede que aposentadorias sejam acumuladas com salários de deputados em exercício. Essa decisão levanta questões sobre a legislação vigente e a sua aplicação, especialmente em um cenário onde o debate sobre remuneração e aposentadorias de funcionários públicos está cada vez mais em pauta.
Com a posse de Alencar e a concessão das aposentadorias, a discussão sobre a eficiência e a sustentabilidade do sistema previdenciário do Legislativo mineiro se torna ainda mais relevante. Especialistas em previdência pública apontam que a situação do Iplemg precisa ser monitorada, já que um aumento no número de aposentados pode impactar a arrecadação e, consequentemente, os repasses a futuros parlamentares. A forma como essas aposentadorias são geridas será um ponto crucial para o futuro financeiro do sistema.