Novo Decreto Amplia Segurança a Ex-Governadores
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, publicou um novo decreto no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro, que se aproxima de sua saída da chefia do Executivo para concorrer à Presidência da República nas próximas eleições. O decreto redefine a segurança policial para ex-governadores e ex-vice-governadores, estabelecendo novas diretrizes que poderão impactar diretamente a proteção dessas autoridades.
Com a mudança, o prazo para a concessão de segurança foi ampliado para dois anos, podendo ser renovado por mais dois, mas com o limite de finalizar no fim do mandato subsequente. Essa alteração é semelhante ao que já se aplicava anteriormente e visa garantir a continuidade da proteção às autoridades após o exercício do cargo.
De acordo com o novo decreto, a segurança será prestada por uma equipe composta por três policiais militares, incluindo um oficial e dois praças, em cada turno de serviço. Embora a composição da equipe tenha permanecido a mesma, a introdução de escalas, que não existia antes, aumentará o número de servidores disponíveis, o que pode proporcionar um atendimento mais eficaz.
Outra novidade é que o decreto prevê também a proteção de familiares das autoridades e de pessoas com quem tenham vínculo, desde que justificado o interesse público. Essa ampliação da segurança vai além do que era garantido anteriormente, onde os serviços eram limitados à presença das autoridades em questão.
No entanto, o governo de Minas Gerais ressaltou que o novo decreto não acarreta novos benefícios, não apresenta inovações significativas e não gera impacto orçamentário adicional. Em comunicado, o Executivo esclareceu que a medida tem como objetivo consolidar as regras de dois decretos anteriores, os quais foram revogados, tornando o texto mais claro e objetivo em relação aos prazos e limites de prorrogação dos serviços de segurança.
Além disso, o governo reafirmou que a publicação do decreto segue o princípio da razoabilidade, visando mitigar riscos associados ao exercício de funções públicas por autoridades que podem ser mais vulneráveis após o término de seus mandatos. O comunicado enfatizou que não houve criação de novos serviços ou ampliação de competências, sendo a segurança governamental uma questão abrangente, que inclui segurança física, moral e institucional, e não se restringe apenas ao aspecto operacional.