Decisão Judicial e Implicações no Caso Banco Master
Nesta quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, reconheceu oficialmente a liquidação do Banco Master, determinando o bloqueio de todos os ativos da instituição no território americano. Esta decisão atende a um pedido da EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante do Banco Master designada pelo Banco Central do Brasil. Além do Banco Master, a medida se estende ao Banco LetsBank S.A., ao Banco Master de Investimento S.A. e à Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Na sua decisão, o juiz Grossman afirmou que “o processo de liquidação brasileiro terá plena força e efeito e será vinculante e exequível nos Estados Unidos contra todas as pessoas e entidades”. Além disso, ele impôs uma ordem que proíbe “todas as pessoas e entidades de iniciar ou prosseguir com qualquer ação ou processo relacionado aos ativos, direitos, obrigações ou passivos” do Banco Master e suas subsidiárias nos EUA. Essa medida visa proteger os ativos da instituição enquanto o processo de liquidação avança.
O juiz também suspendeu qualquer ação executiva contra os bens do Banco Master que se encontram nos Estados Unidos. Em essência, essa determinação impede qualquer tentativa de cobrança, penhora ou bloqueio dos ativos da instituição no país enquanto a decisão judicial estiver vigente.
A EFB Regimes Especiais de Empresas, por sua vez, foi autorizada a convocar testemunhas, coletar provas e requisitar informações sobre a situação financeira e os ativos da instituição e suas controladas. Essa autorização é um passo crucial para avançar com o processo de liquidação, permitindo uma investigação mais abrangente sobre a situação do banco.
Recurso e Recuo do TCU
A decisão do tribunal da Flórida ocorreu após os advogados de Vorcaro, ex-administrador do Banco Master, terem acionado a Justiça dos EUA com o intuito de impedir o reconhecimento da liquidação. Em sua defesa, o Banco Master alegou que a inspeção determinada na última segunda-feira (5) pelo ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), poderia reverter a liquidação.
Contudo, no mesmo dia, o TCU decidiu suspender a inspeção no Banco Central após acolher um recurso do próprio BC, o que foi interpretado como um recuo da Corte diante da polêmica gerada. O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, decidiu submeter o assunto ao plenário do tribunal, em vez de apenas à Primeira Câmara, o que indicou um alinhamento com as preocupações sobre a falta de transparência nas ações.
A tensão dentro do TCU aumentou após a revelação de que influenciadores estavam sendo contratados para disseminar mensagens nas redes sociais, promovendo ataques ao Banco e defendendo a posição do Master. A Polícia Federal anunciou a abertura de um inquérito para investigar as contratações, evidenciando que o caso envolve interesses variados que podem afetar a imagem da Corte de Contas.
Entendendo o Caso Banco Master
Fundado em 1974, o Banco Master, que já foi conhecido como Máxima Corretora de Valores, passou por diversas reorganizações ao longo de sua trajetória. Desde que Daniel Vorcaro assumiu a liderança em 2019, a instituição adotou um plano de crescimento agressivo, mas a partir de 2022, começaram a surgir preocupações com a viabilidade de seu modelo de negócios.
Análises de mercado apontaram que o banco estava captando recursos a taxas cada vez mais altas, direcionando-os para investimentos de maior risco, levantando questões sobre sua sustentabilidade a longo prazo. Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) oferecidos pelo Banco Master, que chegaram a pagar até 140% do CDI, indicam uma dificuldade de captação a custos competitivos no mercado.
Investigações da Polícia Federal revelaram que parte dos recursos captados poderia ter sido utilizada para cobrir déficits operacionais, ressaltando a fragilidade do modelo financeiro do banco. Além disso, tentativas de venda de participação societária, como a proposta de vender 58% do capital ao Banco de Brasília (BRB) por R$ 2 bilhões, suscitaram preocupações sobre a transparência das operações.
No cerne da controvérsia, surgiram indícios de que o Banco Master teria inflado suas carteiras de crédito e apresentado ativos de baixa qualidade como se fossem sólidos. A emissão de CDBs sem lastro suficiente para garantir os pagamentos futuros também foi um ponto crítico nas apurações, alertando sobre a real situação financeira da instituição.