Recursos Destinados para Consultas Públicas
O Fundo Rio Doce, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou a destinação de R$ 4,45 milhões para que comunidades tradicionais de faiscadores e garimpeiros possam participar de consultas públicas. Essas ações visam discutir a reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem da Samarco. A iniciativa é parte de um novo acordo homologado em dezembro de 2024, que prioriza a escuta ativa das populações afetadas antes que medidas de reparação sejam implementadas.
A coordenação do projeto ficará a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), enquanto a execução será realizada pela Anater, que firmou uma parceria com a Fundação Ipead, vinculada à UFMG. Esta colaboração tem como objetivo fornecer o suporte técnico e operacional necessário para a execução das atividades.
Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas e Gestão do Fundo do Rio Doce, destacou a importância da participação social. “Essa nova iniciativa reforça a diretriz de participação social do acordo, promovendo um processo articulado entre o poder público e as populações atingidas, com a construção de medidas coletivas de caráter reparatório que atendam às necessidades da comunidade”, afirmou.
Alcance e Transparência no Processo
A gerente da Anater, Adriana Aranha, informou que a consulta deve alcançar cerca de 2,9 mil núcleos familiares. “Nosso foco é garantir que esse processo seja conduzido com transparência, promovendo atividades informativas que assegurem uma compreensão adequada dos temas. A participação social deve ser plena e efetiva, refletindo uma construção coletiva que visa promover a cidadania”, ressaltou.
A consulta prévia está em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece direitos dos povos tradicionais. Como signatário, o Brasil garante que a consulta prévia, livre e informada, é um direito das populações afetadas sempre que medidas administrativas ou legislativas impactarem diretamente suas vidas.
Direitos dos Povos Tradicionais e Acordo do Rio Doce
O processo de consulta abrangerá ações diversas, como a identificação e mobilização das comunidades afetadas, levantamento de dados socioeconômicos e culturais, além de estratégias de escuta e diálogo. Estão previstas atividades formativas para assegurar que os participantes compreendam os assuntos em pauta, culminando em um relatório que subsidiará as medidas coletivas de reparação a serem acordadas pelas comunidades.
O alcance das consultas se estende a 2,9 mil núcleos familiares, sendo 1,5 mil famílias de faiscadores e 1,4 mil de garimpeiros, localizados ao longo de seis municípios de Minas Gerais: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponto Nova.
Sérgio Papagaio, membro da Associação dos Garimpeiros Tradicionais do Alto Rio Doce (Agita), vê a consulta como uma conquista dos direitos da comunidade. Ele acredita que as demandas locais precisam ser priorizadas, especialmente em relação à contratação de assessorias técnicas independentes, que são essenciais para o desenvolvimento de novos projetos pelos garimpeiros e faiscadores. “Sem assessoria, como poderíamos elaborar novos projetos? Nossos modos de vida mudaram radicalmente e muitos ficaram dependentes de ajuda”, disse.
Recursos para Assessorias Técnicas
O BNDES também liberou fundos adicionais para a contratação de assessorias técnicas independentes, escolhidas pelas comunidades afetadas. Essas entidades desempenham um papel crucial na supervisão das ações de reparação. A bacia do Rio Doce foi dividida em 18 territórios, onde as populações afetadas tiveram a oportunidade de selecionar a entidade que as assessoraria. Este direito também é estendido a seis comunidades tradicionais, incluindo grupos indígenas e quilombolas.
Em junho, foram repassados R$ 5,79 milhões para custear as atividades dessas assessorais em Mariana e Barra Longa. Até o final de 2024, outros R$ 67,8 milhões serão destinados a mais 14 territórios, com um cronograma de desembolsos previsto até 2028, totalizando R$ 374 milhões.