O Peso das Emendas no Orçamento Federal
Em 2025, as emendas direcionadas por deputados e senadores absorveram até 78,9% da verba discricionária disponível para os ministérios do governo Lula (PT). Essa quantia refere-se a uma parte do Orçamento que não está vinculada ao pagamento de salários ou outras obrigações, permitindo que seja utilizada no financiamento de políticas públicas e na realização de obras e aquisições de equipamentos.
O Ministério do Turismo, administrado por representantes do centrão desde o início do terceiro mandato de Lula, foi o que registrou a maior porcentagem, enquanto o Ministério do Esporte, também sob a liderança de um nome desse grupo político, utilizou 65,2% do seu orçamento discricionário em 2024 para atender emendas parlamentares. Outras três pastas, incluindo o Ministério da Saúde, tiveram aproximadamente 40% de seus recursos livres utilizados para emendas.
A Saúde em Foco: O Impacto das Emendas
Comandado por Alexandre Padilha (PT), o Ministério da Saúde é o maior executor de emendas parlamentares. Em 2025, dos cerca de R$ 47,3 bilhões empenhados, mais de R$ 25,7 bilhões foram aplicados na área da saúde, com os recursos frequentemente destinados a secretarias estaduais para suportar hospitais e ambulatórios. Essa utilização das emendas representa aproximadamente 21,9% do orçamento discricionário do Executivo, o maior percentual já registrado. Para comparação, em 2015, esse percentual era de apenas 2,5%.
Para o próximo ano, as expectativas são de que o volume de recursos disponíveis para emendas aumente, uma vez que o orçamento aprovado pelo Congresso em dezembro prevê mais de R$ 61 bilhões para essa finalidade. O presidente Lula ainda terá que decidir se sanciona ou veta esse valor.
Repercussões e Controvérsias
Em relação à situação do Ministério do Turismo, este não se pronunciou sobre sua posição como a pasta com o maior percentual de orçamento sob controle do Congresso. Entre as emendas indicadas a essa pasta, inclui-se R$ 30 milhões destinados ao apoio ao Carnaval da Bahia e à revitalização de pontos turísticos, além de convênios para a realização de eventos.
Por sua vez, o Ministério do Esporte ressaltou que as emendas parlamentares são uma ferramenta essencial para viabilizar a prática esportiva cotidiana, assegurando que os recursos sejam utilizados em conformidade com os critérios legais. Em 2024, as pastas mais influenciadas por emendas foram Esporte, com 74% da verba, e Turismo, com 69%.
Transparência e Fiscalização
Recentemente, ações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) investigaram desvios de recursos públicos destinados a eventos de esportes digitais. O ministério liderado por André Fufuca (PP-MA) afirmou que está colaborando com os órgãos de controle para garantir a transparência na aplicação dos recursos, com ênfase em projetos sociais que promovem aulas de futebol e a construção de ginásios.
Neste ano, parte das emendas deverá ser paga obrigatoriamente antes do período eleitoral, mas o uso desses recursos ainda será objeto de debates sobre a transparência e a responsabilidade pública. Além das investigações da Polícia Federal, há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a obrigatoriedade dessas emendas. O ministro Flávio Dino, relator do caso, anunciou que pretende levar o assunto para julgamento pelo plenário do STF.
Desafios da Separação de Poderes
Dino classificou a discussão sobre o controle das emendas como um debate essencial em um país presidencialista, ressaltando a importância da separação de poderes e dos mecanismos de freios e contrapesos. Como parte de seus esforços para aumentar a transparência nas emendas, o ministro também autorizou operações policiais, como a realizada em dezembro contra Mariângela Fialek, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, defendeu as indicações parlamentares, afirmando que apenas aqueles que não utilizam corretamente as emendas devem ser responsabilizados. Em sua visão, a maioria dos deputados atua de maneira correta com relação às emendas.
Mudanças Estrutural no Controle de Emendas
Desde 2015, houve significativas alterações nas normas que ampliaram o controle e o montante das emendas, tornando as indicações individuais e das bancadas estaduais obrigatórias. A influência do Congresso no Orçamento se intensificou desde 2020, quando as emendas empenhadas saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, com valores ajustados pela inflação. Essa escalada foi impulsionada pela chamada emenda do relator, que o STF considerou inconstitucional em 2022.
Durante a campanha presidencial, Lula denunciou a falta de transparência na distribuição de verbas, classificando-a como “o maior esquema de corrupção atual”, referindo-se ao que chamou de “orçamento secreto” e “bolsolão”. Em dezembro, ele voltou a criticar o volume de verbas destinadas pelo Congresso, afirmando que a apropriação de 50% do Orçamento da União é um erro histórico que só poderá ser corrigido com a mudança das lideranças políticas.