O Impacto Financeiro do Reajuste do Salário Mínimo
O aumento do salário mínimo previsto para 2026 acarretará um custo adicional de R$ 4,28 bilhões aos municípios brasileiros. Essa estimativa, elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi criada para auxiliar os gestores no planejamento das despesas públicas. O incremento de R$ 103 no valor do mínimo pressionará as despesas de pessoal ativo nas prefeituras até o final do ano de 2026, conforme aponta a CNM.
A Confederação destaca a importância de os gestores municipais estarem atentos a esse reajuste, que exige um planejamento fiscal minucioso e uma gestão cuidadosa das despesas com pessoal. Os dados revelam que a maior concentração de servidores municipais que recebe até 1,5 salário mínimo está nos estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará, que juntos representam 32% do total nacional de servidores nessa faixa. “Para os gestores dessas unidades federativas, o planejamento financeiro precisa ser particularmente robusto, dada a magnitude do impacto regional”, enfatiza a CNM.
Estados Mais Impactados pelo Reajuste
De acordo com as projeções, Minas Gerais será o estado que enfrentará o maior impacto financeiro anual, com um adicional de aproximadamente R$ 537,9 milhões. Na sequência, a Bahia deverá lidar com R$ 452,7 milhões, enquanto o Ceará apresentará um impacto de R$ 356,9 milhões em suas contas públicas.
A análise da CNM ressalta que as prefeituras devem considerar o novo patamar salarial nos cálculos de todas as despesas relacionadas. Adicionalmente, é fundamental que, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gestores realizem a revisão e a possível adequação das projeções orçamentárias já estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Quando os Reflexos do Reajuste Serão Sentidos?
O impacto do novo salário mínimo será sentido de forma direta nos vencimentos de servidores, aposentados e pensionistas do setor público municipal. Apesar de a nova legislação entrar em vigor em janeiro de 2026, a CNM projeta que as consequências financeiras no Tesouro Municipal, especialmente em relação à primeira folha de pagamento do ano, serão percebidas já em fevereiro.
A expectativa é de que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 em 2026 represente um grande desafio para a gestão municipal, uma vez que cada município pode ser afetado de maneiras distintas. “O reajuste do salário mínimo nacional não tem um efeito uniforme nas finanças municipais; os municípios de menor porte são os mais vulneráveis e suportarão o ônus proporcionalmente maior desse aumento”, afirma o documento emitido pela Confederação.
Crescimento do Quadro de Servidores Municipais
A estimativa da CNM sobre o impacto do novo salário mínimo também considera o crescimento contínuo do quadro de servidores nas administrações municipais. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 revelam uma tendência consistente de aumento no número de servidores, que passou de 6,9 milhões em 2019 para 8,3 milhões em 2023, considerando todos os vínculos registrados ao longo dos anos.
Conforme ressaltou a CNM, cerca de 2,1 milhões desses vínculos no âmbito municipal recebem remuneração de até 1,5 salário mínimo, o que justifica a preocupação em relação ao impacto que o reajuste terá nas contas públicas e na capacidade de gestão financeira das prefeituras.