Novas Lideranças na Justiça: O Futuro das Eleições de 2026
A nova composição das cúpulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz à tona um novo capítulo na relação entre Justiça e política, especialmente em um ano eleitoral. À frente do STF, Edson Fachin assumirá a presidência, com Alexandre de Moraes como vice-presidente. Essa dupla, que teve papel fundamental na resposta institucional aos ataques direcionados às urnas e ao resultado das eleições de 2022, agora enfrenta novos desafios.
Do outro lado, Kássio Nunes Marques será o presidente do TSE, com André Mendonça como seu vice. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e estão associados a uma postura mais comedida da Justiça Eleitoral. A mudança no comando do TSE — atualmente sob a presidência da ministra Cármen Lúcia — marca uma transição significativa, afastando-se do protagonismo que Moraes e Fachin exerceram em 2022.
Essa nova configuração gera debates no meio jurídico e político sobre como o TSE reagirá frente às campanhas de desinformação, críticas às urnas eletrônicas e tentativas de judicialização do resultado eleitoral, além da manipulação da inteligência artificial para disseminação de informações falsas.
Contrastes nas Atitudes Judiciais
Luiz Gustavo Cunha, advogado e especialista em direito eleitoral, observa que há um contraste evidente entre as duplas que ocupam as lideranças da Justiça. Segundo ele, o TSE em 2022 adotou uma postura proativa, intervindo de maneira direta para conter a proliferação de narrativas que ameaçavam a integridade do processo eleitoral. “Essa atuação foi crucial para a preservação dos resultados, mas também levantou questões sobre os limites da atuação do tribunal”, explica.
Durante o pleito de 2022, o TSE implementou uma série de resoluções que aceleraram a remoção de conteúdos desinformativos nas redes sociais, restringiu a propaganda paga na internet nos dias que antecederam as votações e atuou com rigor contra candidatos e partidos. Críticos dessa abordagem alegam que isso reforçou a percepção de judicialização da política, alimentando discursos de censura e perseguição.
Em contrapartida, Nunes Marques e Mendonça propõem uma Justiça Eleitoral mais autocontida. Cunha destaca que eles tendem a evitar intervenções que possam ser vistas como uma forma de correção política dos resultados das eleições. Mendonça recentemente enfatizou que a futura cúpula do TSE deve agir com discrição e imparcialidade, ouvindo todas as partes envolvidas.
Desafios e Oportunidades no Novo Cenário Eleitoral
Um ponto crucial a ser observado é se um TSE menos ativo poderá se tornar mais suscetível a estratégias sofisticadas de desinformação e ataques coordenados, especialmente em ambientes digitais. Para Cunha, esse risco é real. “A velocidade com que narrativas falsas se propagam desafia a capacidade de resposta do Judiciário. Uma redução excessiva nas intervenções institucionais pode abrir brechas para a erosão da confiança no processo eleitoral”, adverte.
No entanto, há aqueles que enxergam nessa mudança uma oportunidade de suavizar tensões institucionais. “O excessivo ativismo observado em 2022 alimentou discursos antissistêmicos. Um comportamento mais discreto pode ajudar a diminuir a intensidade dessas narrativas”, analisa.
Com a troca de comando, o TSE continuará a tomar decisões de forma colegiada. A maioria dos ministros da Corte, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode servir como um contrapeso significativo. Juristas próximos a Moraes e ao ministro Flávio Dino, como o professor Floriano Marques e a ex-secretária do Ministério da Justiça Estela Aranha, fazem parte do plenário e podem influenciar decisões em questões críticas, como pedidos de cassação e ações sobre propaganda e desinformação.
O Desafio do Equilíbrio Institucional
Diante desse cenário, a mudança de perfil na liderança do TSE pode ser interpretada menos como um risco institucional e mais como um retorno gradual ao modelo tradicional da Justiça Eleitoral, que visa assegurar as regras do jogo. Contudo, a polarização acentuada e os legados dos ataques às instituições, como os ocorridos no dia 8 de janeiro, impõem desafios complexos à Corte.
Por fim, Luiz Gustavo Cunha resume o dilema enfrentado: “O êxito do TSE em 2026 dependerá não apenas dos novos nomes, mas da capacidade de equilibrar poder, prudência e legitimidade institucional. Um Judiciário que avança demais corre o risco de suplantar a política, enquanto um Judiciário excessivamente contido pode falhar em proteger a democracia”.