Desincompatibilização e os Desafios de Zema
A movimentação do governador Romeu Zema, do Novo, rumo à corrida presidencial de 2026 traz uma consequência inevitável: ele precisará deixar o comando do Palácio Tiradentes antes mesmo do início oficial da pré-campanha. Essa obrigação está prevista nas normas eleitorais do Brasil, que exigem que ocupantes de cargos no Poder Executivo se afastem caso queiram concorrer a outras posições.
A regra, conhecida como desincompatibilização, visa evitar o uso da estrutura pública para beneficiar candidaturas e busca garantir uma disputa mais equilibrada entre os candidatos. Ou seja, o objetivo da norma é assegurar que todos os concorrentes tenham condições justas, sem que a máquina pública seja utilizada em proveito de uma candidatura específica.
Em uma decisão recente, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve prazos que estabelecem a necessidade de desincompatibilização e filiação partidária para as eleições de 2026. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo para a renúncia é de seis meses antes do primeiro turno da votação, que está agendada para 4 de outubro de 2026. Dessa forma, o governador Zema deverá se afastar até o dia 4 de abril.
O Papel do Vice-Governador
Para que sua candidatura ao Palácio do Planalto se torne viável, Zema terá que passar o cargo ao vice-governador Mateus Simões, também do Novo, que assumirá o governo de Minas até o fim do mandato. Essa transição é um aspecto crucial, pois assegura a continuidade da administração estadual enquanto Zema busca um novo posto político.
Desafios da Corrida Eleitoral de 2026
A candidatura de Zema enfrenta diversos desafios. Entre eles, estão as exigências de desincompatibilização que se aplicam a todos os chefes do Executivo que desejam concorrer a cargos diferentes, como governadores e prefeitos que queiram se candidatar à presidência ou ao Senado. A lista também inclui ministros de Estado e secretários estaduais e municipais que planejam entrar na disputa eleitoral.
Quando o governador se afasta, o vice assume automaticamente. Em nível municipal, isso ocorre da mesma forma: ao se afastar, o prefeito entrega o comando ao vice-prefeito, assegurando que a administração não fique sem liderança durante o período da campanha.
O Cenário Eleitoral em Minas Gerais
2026 se apresenta como um ano desafiador em termos eleitorais em Minas. Além de Zema, outros governadores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ratinho Jr. (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS), também estão na lista de possíveis concorrentes para cargos de destaque. Todos eles precisarão observar as mesmas regras de desincompatibilização caso decidam mudar de posição política, mas, vale lembrar, a desincompatibilização não se aplica a aqueles que buscam a reeleição.
Quem Pode Continuar no Cargo?
Nem todos os políticos enfrentam a mesma obrigatoriedade. Aqueles que exercem mandatos no Legislativo, como senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, podem concorrer a novas eleições sem a necessidade de renunciar ao cargo atual. Por exemplo, um senador que deseja disputar um governo estadual poderá continuar exercendo sua função normalmente durante a campanha, assim como deputados que almejam uma vaga no Senado ou até na Presidência da República. Apenas o presidente da República precisa se afastar caso não busque a reeleição.
A Importância da Desincompatibilização
A desincompatibilização é considerada uma das principais salvaguardas do sistema eleitoral brasileiro. Através da exigência de um afastamento prévio, a legislação trabalha para impedir que gestores públicos utilizem recursos administrativos, orçamentos públicos ou visibilidade institucional em benefício de suas candidaturas. Isso busca fortalecer a equidade no processo eleitoral, garantindo que a disputa ocorra em condições justas para todos os concorrentes.