Nova Legislação em Belo Horizonte
Nesta terça-feira (13), a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma importante lei que permite que pessoas em situação de vulnerabilidade possam acessar casas de passagem e abrigos municipais acompanhadas de seus animais de estimação. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (14), representando um avanço significativo nos direitos dos moradores de rua e seus pets.
Além de garantir a presença dos animais nos abrigos, a legislação também estabelece programas de castração e vacinação para os pets. Essas iniciativas visam não só o cuidado com os animais, mas também a promoção da guarda responsável, através de ações educativas voltadas tanto para os tutores quanto para a sociedade em geral.
A nova lei ainda prevê que a gestão dos abrigos poderá ser realizada pela Prefeitura ou através de parcerias com organizações não governamentais e instituições que atuam na área. Os espaços destinados aos abrigos deverão ser planejados cuidadosamente para assegurar o bem-estar dos animais, garantindo condições adequadas de higiene, ventilação, iluminação e alimentação.
Até então, muitos moradores de rua se viam obrigados a deixar seus pets para trás ou a optar por permanecer nas ruas, sem abrigo, para não se separarem de seus companheiros. Essa nova legislação altera esse cenário, proporcionando um ambiente mais acolhedor e seguro para todos.
O impacto dessa iniciativa ainda será observado, mas, segundo especialistas em direitos animais, a medida é um passo importante para integrar os defensores dos direitos dos animais e os assistentes sociais em ações que visem o bem-estar tanto dos tutores quanto dos pets. A expectativa é que, com essa nova lei, mais pessoas em vulnerabilidade possam buscar abrigo sem a preocupação de deixar seus animais para trás.