Modernização e Eficiência no Judiciário Mineiro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) finalizou 2025 reafirmando seu papel de destaque na modernização do Judiciário brasileiro, consolidando investimentos em tecnologia, inovação e uma governança responsável. Sob as diretrizes de eficiência, a Corte mineira implementou uma série de ações que visam aprimorar a rotina jurídica. Entre os principais projetos, estão a unificação de sistemas processuais, avanços na área de inteligência artificial (IA) e a criação de diretrizes éticas para garantir o uso seguro e responsável das tecnologias emergentes.
Comitê de Inteligência Artificial em Ação
O Comitê de Inteligência Artificial do TJMG, estabelecido pela Portaria Conjunta nº 1.612/PR/2024 e presidido pelo desembargador André Leite Praça, completou em dezembro de 2025 seu primeiro ano de funcionamento. Esta comissão é encarregada de coordenar e supervisionar iniciativas de IA dentro do Tribunal, além de elaborar e revisar políticas, normas e procedimentos que estejam em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao fazer uma avaliação do primeiro ano de atividades, o desembargador Leite Praça enfatiza que o colegiado tem desempenhado um papel vital na construção de um Judiciário mais eficiente e tecnológico, comprometido com a segurança da informação. “No curto espaço de um ano, realizamos diversas atividades e ampliamos a divulgação das melhorias em nossa ferramenta interna, o ‘Assistente TJMG’. Atualmente, essa solução atinge um padrão comparável aos melhores do mercado para a prestação jurisdicional”, comentou.
Assistente TJMG: Um Marco na Inovação
A ferramenta “Assistente TJMG”, desenvolvida com a colaboração da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) e do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), foi projetada inicialmente para auxiliar magistrados e assessores na geração de ementas nos padrões do CNJ, na produção de resumos de peças processuais e na execução de prompts de comando.
Um dos avanços mais significativos, conforme aponta o superintendente de Tecnologia e Inovação, é a automatização da degravação de audiências. “Temos boas expectativas para a liberação dessa tecnologia em breve para os gabinetes”, destacou.
Investimentos em Infraestrutura e Transformação Digital
A juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana de Lima Andrade, que também comanda a Dirtec, comentou sobre os investimentos realizados ao longo de 2025. “Observamos um crescimento considerável na qualificação da Tecnologia da Informação e da IA no TJMG, com direcionamento de recursos para fortalecer a infraestrutura tecnológica e a capacidade operacional institucional”, afirmou.
Ela enfatizou ações como o início da contratação de uma nova Central de Serviços, a implementação do ‘Assistente TJMG’, melhorias no Portal RH, a adoção das soluções Google Workspace, entre outros. Além disso, houve a renovação do parque tecnológico e a formalização de contrato para a aquisição de notebooks destinados aos magistrados.
Perspectivas Futuras e Compromisso com a Ética
O juiz Rafael Niepce Verona Pimentel, coordenador do Comitê de IA do TJMG, ressaltou a importância da inovação tecnológica aliada a uma colaboração técnica ética e responsável. “A tecnologia sem controle não gera justiça”, disse. O juiz destacou que o Comitê de IA se consolidou como a central de diretrizes, que hoje supervisiona os riscos e estabelece normas para garantir a implementação segura das tecnologias, sempre com foco na proteção de dados.
Pimentel também refletiu sobre o ano que se passou, que ele considera um marco para a IA no TJMG, com o projeto “Assistente TJMG” como a principal entrega. “Hoje, o ‘Assistente TJMG’ não é apenas uma ferramenta de texto, mas se tornou a plataforma oficial de inteligência artificial generativa que apoia os gabinetes tanto da 1ª quanto da 2ª Instância. Neste ano, implementamos funcionalidades avançadas, integrando o uso controlado de múltiplas LLMs [Large Language Models] de última geração, e criamos uma biblioteca de prompts que assegura a qualidade das solicitações feitas à IA”, detalhou.
A inovação contínua e o compromisso com a ética são pilares fundamentais para o futuro do Judiciário em Minas Gerais, refletindo a visão de um sistema judiciário mais eficiente e acessível para todos os cidadãos.