Medidas de Valorização na Educação
O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), anunciou, nesta quarta-feira (14), novas conquistas para os profissionais da educação, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. Com a formalização de atos administrativos, foram concedidas 1.637 evoluções na carreira de servidores da rede estadual de ensino. Tais medidas representam um reconhecimento à dedicação dos educadores que atenderam aos critérios estabelecidos pelo Plano de Carreira da categoria.
Esses avanços incluem 881 progressões e 756 promoções, refletindo o compromisso do Estado em valorizar e reconhecer o desenvolvimento profissional dos educadores. As concessões são estruturadas com base em critérios que consideram o tempo de serviço, o desempenho ao longo dos anos e a formação necessária para cada nível de carreira. A evolução funcional é vista como um elemento essencial para garantir a progressão dos profissionais, ao mesmo tempo em que se asseguram os direitos e se estimula o aprimoramento contínuo no ambiente escolar.
Criterios para Avanço Funcional dos Educadores
O processo de evolução na carreira dos profissionais da educação segue as diretrizes do Plano de Carreira, vigente desde a Lei nº 15.293/2004. Esta legislação especifica as condições para a ascensão profissional, distinguindo entre progressão horizontal e promoção vertical. A progressão horizontal é concedida aos servidores que permanecem por, pelo menos, dois anos no mesmo grau e alcançam desempenho satisfatório em duas avaliações consecutivas, com nota igual ou superior a 70%. Isso visa valorizar o desempenho contínuo dentro do mesmo nível.
A promoção vertical, por sua vez, representa um avanço ainda mais significativo. Para ter direito a essa movimentação, o servidor precisa ter cinco anos de experiência no mesmo nível, ter um desempenho satisfatório em cinco avaliações consecutivas e atender à exigência de escolaridade para o novo nível desejado. Essa forma de evolução busca alinhar a experiência, a qualificação e a avaliação de desempenho dos profissionais.
Importância da Atualização no Sistema Funcional
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais também ressalta a importância da atualização constante das informações funcionais dos educadores no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap). Essa atualização é crucial para assegurar que os processos de evolução na carreira sejam realizados de maneira correta e dentro dos prazos legais. As Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e a Unidade Central da SEE-MG são responsáveis por essa manutenção, garantindo que todos os direitos dos profissionais da educação sejam reconhecidos. A precisão dessas informações é fundamental para evitar inconsistências que possam prejudicar o andamento das concessões previstas em lei.
Com essas iniciativas, o Governo de Minas reafirma seu compromisso com a valorização dos educadores, reconhecendo a importância do papel deles na formação dos alunos e no fortalecimento da educação básica no estado.