Orçamento de Minas Gerais: Projeções e Desafios Fiscais
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou na quinta-feira (16) o Orçamento Fiscal para o exercício de 2026, o último antes do término de seu mandato. O novo orçamento estima uma arrecadação de R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 146,9 bilhões, resultando em um déficit orçamentário aproximado de R$ 5,2 bilhões.
Desde que assumiu o cargo em 2019, após a saída do governador Fernando Pimentel (PT), Zema enfrentou uma realidade fiscal desafiadora, marcada por previsões orçamentárias que frequentemente indicam resultados negativos. A expectativa é que o estado gaste mais do que arrecada, refletindo uma situação crítica nas finanças públicas mineiras.
No mesmo período, o governo estadual precisou assumir o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos relativo ao ano de 2018, o que levou a administração de Zema a parcelar esses pagamentos, evidenciando as dificuldades financeiras enfrentadas.
Entretanto, essa trajetória nem sempre se confirmou. No orçamento de 2025, por exemplo, o governo estimava uma receita de R$ 128 bilhões, contra despesas projetadas de R$ 137,5 bilhões, o que resultaria em um déficit de R$ 8,6 bilhões. No entanto, segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a arrecadação real foi de aproximadamente R$ 132,6 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 125,4 bilhões, resultando em um superávit financeiro.
Além disso, em 2024, Minas também registrou um superávit de R$ 5,1 bilhões, desafiando novamente as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa um déficit de R$ 8,1 bilhões. Parte desse resultado positivo decorreu dos acordos de reparação pelos danos gerados pelas tragédias das barragens de Mariana e Brumadinho, que contribuíram com cerca de R$ 1,5 bilhão para o superávit, o equivalente a quase 30% do total.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) declarou, em nota à Rádio Itatiaia, que apesar das “projeções conservadoras” que indicam déficits nos anos anteriores, a atual gestão se destaca pela austeridade fiscal e pela eficiência na aplicação dos recursos públicos.
As Expectativas para 2026
No orçamento recentemente sancionado, o governador Romeu Zema vetou apenas uma cláusula aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que versava sobre o prazo de vigência do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado (Fahmemg). O Parlamento havia sugerido uma prorrogação do fundo até 31 de dezembro de 2026, mas Zema justificou o veto ao afirmar que uma legislação já em vigor, desde dezembro de 2025, estendeu a validade do Fahmemg até 2040.
Com relação ao orçamento aprovado, a previsão para 2026 aponta um déficit de R$ 5,2 bilhões, com um aumento projetado de 10,6% na receita em comparação ao orçamento de 2025, que deve subir para R$ 141,7 bilhões, enquanto as despesas terão um incremento de 7,1%, alcançando R$ 146,9 bilhões.
A principal fonte de arrecadação do estado continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita deverá crescer 10,3%, atingindo R$ 93,4 bilhões em 2026. Esse aumento na arrecadação é fundamental para a saúde fiscal do estado e representa uma tentativa de equilibrar as contas públicas diante de um cenário econômico complexo.
Ao refletir sobre as diretrizes orçamentárias, a Seplag ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas em anos anteriores, a administração atual se comprometeu a implementar boas práticas de gestão, visando a revisão de gastos e o incremento das receitas, sem comprometer a prestação dos serviços públicos ou aumentar impostos para a população mineira.