Investigações sobre o Uso de Recursos Públicos
Deputadas da oposição, Leninha (PT) e Bella Gonçalves, protocolaram um pedido no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para investigar as supostas irregularidades nas viagens do governador Romeu Zema (Novo) em aeronaves oficiais. As solicitações foram apresentadas na segunda-feira (19/1), logo após a divulgação de uma matéria de O Globo, que alega que Zema estaria utilizando bens públicos para fortalecer sua pré-candidatura à Presidência da República em 2026.
A reportagem revelou um episódio em que Zema teria alterado sua agenda oficial no final de outubro de 2025. O governador saiu do Rio de Janeiro, onde tinha compromissos institucionais, para participar de um evento do seu partido em Campinas (SP), sendo recebido como um potencial presidenciável. O governo de Minas argumenta que a viagem era para participar de reuniões de interesse público, mas as informações disponíveis indicam que a aeronave foi utilizada exclusivamente para fins políticos.
O requerimento das deputadas se baseia em dados do levantamento que destacou possíveis desvios na utilização de recursos públicos. Elas solicitaram que o TCE-MG verifique se as viagens em questão representaram um desvio de finalidade e se causaram danos ao erário, especialmente no que se refere a deslocamentos fora de Minas Gerais relacionados à pré-campanha presidencial de Zema. Leninha enfatizou que o pedido se alicerça nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Gastos Públicos em Alta
Conforme informações do Portal da Transparência citadas na representação, os gastos com combustível de aviação relacionados ao gabinete de Zema alcançaram R$ 1,5 milhão em 2025, um valor superior ao registrado no ano eleitoral de 2022, que foi de R$ 1,4 milhão.
Ao justificar a iniciativa, Leninha afirmou que cabe aos órgãos de controle examinar se os deslocamentos do governador atenderam ao interesse público e se houve uma utilização adequada da estrutura do Estado. “Nosso pedido é que os órgãos de controle cumpram seu papel: verificar a regularidade do uso das aeronaves oficiais e apurar se os compromissos atendiam à finalidade pública. Se forem identificadas irregularidades, que as medidas cabíveis sejam tomadas. O que está em jogo é a responsabilidade com o dinheiro público e a integridade do processo democrático”, declarou a deputada.
Por sua vez, Bella Gonçalves evidenciou que as agenda de Zema revela um padrão em que eventos de pré-campanha são frequentemente agendados nas mesmas datas de compromissos institucionais nas cidades visitadas. “Ele usou o avião do seu gabinete para ir a encontros do Partido Novo, como a Festa do Peão de Barretos e o Festival de Moda em Itu. Queremos que o TCE investigue cada uma dessas viagens”, solicitou a parlamentar.
Reação do Governo de Minas e Novas Ações Legais
A reportagem ainda menciona que o governo de Minas justificou que Zema se reuniu com os organizadores do evento Conexão Revenda às 22h do dia 30, enquanto estava participando de um evento do Novo. Ao ser questionado sobre a coincidência de horários, a administração estadual alegou que a “agenda do governador é dinâmica” e que ele teria tido uma reunião presencial à noite com representantes do Conexão Revenda, porém não forneceu registros que comprovassem a ocorrência desse encontro.
O governo também citou um decreto de 2005 que permite o uso de aeronaves oficiais pelo governador para deslocamentos de qualquer natureza, especialmente por questões de segurança. “O governador cumpre rigorosamente suas obrigações institucionais. Fora de suas responsabilidades, servidores públicos podem manter compromissos pessoais, sem custo para o Estado”, afirmou a nota oficial do governo.
Além disso, a deputada Andreia de Jesus (PT) também apresentou uma denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), solicitando a apuração de possíveis “agendas casadas.” “A utilização de recursos públicos para fins pessoais e eleitorais compromete a igualdade de condições entre os pré-candidatos e prejudica a lisura do processo democrático”, declarou a parlamentar. Ela ainda ressaltou que, mesmo em período de pré-campanha, a Justiça Eleitoral considera irregular o uso de bens públicos para fins eleitorais, o que pode culminar em abuso de poder econômico.