Investigação Sobre Uso de Aeronaves Oficiais
No cenário político atual, a deputada estadual Andréia de Jesus, do PT, apresentou uma notícia-crime à Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais. A ação pede a investigação do governador Romeu Zema pelo uso de aviões oficiais do estado para compromissos que, segundo a deputada, seriam de natureza eleitoral e partidária. Em sua representação, Andréia ressalta que, além da possível incoerência em atos de improbidade administrativa, os altos gastos com essas aeronaves podem indicar um abuso de poder econômico, beneficiando o pré-candidato em sua campanha.
A deputada Leninha, também do PT, endereçou suas preocupações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando uma investigação sobre a regularidade do uso das aeronaves. No pedido, ela enfatiza a necessidade de averiguar se os compromissos do governador são realmente institucionais ou se têm caráter eleitoral. Além disso, requer uma análise sobre possíveis danos ao erário e a violação dos princípios da administração pública, com a adoção de medidas cabíveis em caso de irregularidades.
Por sua vez, o vereador Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff, fez um pedido ao Ministério Público para que o caso seja apurado. Em sua argumentação, ele destaca que a situação representa uma possível violação dos princípios constitucionais que regem a impessoalidade, a moralidade administrativa e a eficiência. O vereador critica a utilização de recursos públicos para promoção pessoal, afirmando que não é aceitável que o governador disfarce compromissos eleitorais como atividades institucionais.
Uso de Aeronaves e Gastos Públicos
Conforme relatos do jornal O Globo, desde que anunciou sua candidatura ao Palácio do Planalto, o governador Zema tem intensificado suas viagens fora de Minas Gerais, utilizando aeronaves oficiais para a maioria de seus deslocamentos. No último ano, os gastos com combustível para aviação alcançaram um recorde, totalizando quase R$ 1,5 milhão, superando o valor gasto durante o ano eleitoral de 2022, que foi de R$ 1,4 milhão.
Um exemplo que ilustra a situação ocorreu no ano passado, quando o governador utilizou uma aeronave oficial para uma viagem do Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro, para Campinas, onde deveria participar de um encontro do partido Novo para lançamento de pré-candidaturas. Embora tenha confirmado presença em um evento em Campinas, uma reunião anterior o impediu de comparecer, levando-o a enviar um vídeo para ser exibido. No entanto, o uso da aeronave oficial foi mantido para atender ao evento do Novo, sem relação com suas atividades governamentais.
A agenda do governador frequentemente revela que compromissos de pré-campanha fora de Minas acontecem em datas próximas a encontros institucionais nas mesmas localidades. Isso levanta questionamentos sobre a legitimidade de tais deslocamentos.
Resposta do Governo e Justificativas
Em resposta às acusações, a assessoria do governo de Minas Gerais informou que Zema estaria em reunião com organizadores de um evento em Campinas no mesmo horário em que deveria participar do evento do Novo. Alega ainda que a “agenda do governador é dinâmica” e reafirma que ele teve uma reunião presencial à noite com representantes do grupo de revendedores, embora não tenha apresentado evidências concretas do encontro.
Além disso, o governo destacou um decreto de 2005 que autoriza o uso das aeronaves pelo governador em deslocamentos de qualquer natureza, por questões de segurança. No entanto, o uso das aeronaves para compromissos políticos pode ser interpretado como uma violação dos princípios da administração pública.
Desde o início de sua pré-candidatura, Zema tem se deslocado com frequência a eventos no interior de Minas, como a Festa do Peão de Barretos e um festival de moda em Itu. Também tem participado de encontros em várias capitais do Brasil, incluindo Curitiba, Porto Alegre, Goiânia e São Luís, o que levanta ainda mais questões sobre o uso adequado de recursos públicos durante sua campanha.