Um Panorama das Renúncias Fiscais em Minas Gerais
Nos últimos cinco anos, o governo de Minas Gerais, sob a liderança do governador Romeu Zema (Novo), concedeu cerca de R$ 18,9 bilhões em renúncias fiscais, um valor que ultrapassa em quase R$ 19 bilhões as previsões estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa discrepância foi revelada em um levantamento feito pela Itatiaia, que analisou os dados de renúncias entre os anos de 2020 e 2024, comparando os números efetivos com as projeções feitas no início de cada exercício financeiro.
Os dados, extraídos do Portal da Transparência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), mostram que, em 2020, a diferença entre o que foi previsto e o que realmente foi renunciado foi a menor, totalizando R$ 990 milhões. Esse foi o primeiro ano da gestão Zema e, segundo a LOA aprovada em 2019, estavam previstos R$ 7,1 bilhões, mas o que foi efetivamente renunciado alcançou R$ 8,1 bilhões.
Diferenciais Anuais de Renúncias
Analisando os anos subsequentes, a maior disparidade ocorreu em 2021, quando o estado deixou de arrecadar R$ 6,4 bilhões a mais do que era esperado. A tabela abaixo resume as renúncias fiscais por ano:
- 2020: previsão na LOA: R$ 7,1 bilhões; renúncia efetiva: R$ 8,1 bilhões; diferença: R$ 990 milhões
- 2021: previsão na LOA: R$ 8,6 bilhões; renúncia efetiva: R$ 15 bilhões; diferença: R$ 6,4 bilhões
- 2022: previsão na LOA: R$ 11,8 bilhões; renúncia efetiva: R$ 15,4 bilhões; diferença: R$ 3,6 bilhões
- 2023: previsão na LOA: R$ 15,5 bilhões; renúncia efetiva: R$ 18,9 bilhões; diferença: R$ 3,5 bilhões
- 2024: previsão na LOA: R$ 17,4 bilhões; renúncia efetiva: R$ 22,1 bilhões; diferença: R$ 4,4 bilhões
O balanço referente a 2025 ainda não foi divulgado, mas a previsão para esse ano é de R$ 25,9 bilhões em renúncias fiscais.
Justificativas e Críticas da Gestão
Em resposta às críticas, o governo de Minas justifica que as previsões orçamentárias podem ser afetadas por diversas variáveis econômicas, como flutuações na inflação (IPCA), variação do PIB e outros fatores externos. A nota oficial destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao Executivo aumentar as renúncias fiscais, considerando que essas medidas visam estimular a economia, especialmente em períodos críticos como a pandemia de Covid-19.
“As previsões estão sujeitas a alterações devido a fatores econômicos, incluindo a inflação e a situação do comércio”, afirmou a Secretaria de Fazenda. “Além disso, programas de recuperação de crédito não planejados podem gerar diferenças significativas entre a expectativa e a realidade”.
A Renúncia Fiscal e Seus Efeitos na Dívida Pública
Com o total de quase R$ 19 bilhões em renúncias fiscais, a situação se torna ainda mais alarmante considerando que esse montante poderia ser utilizado para abater a dívida do estado com a União, que gira em torno de R$ 180 bilhões. Em declarações à Itatiaia, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, destacou que neste ano, Minas deve pagar R$ 5,5 bilhões dessa dívida, enquanto implementa o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Visões dos Especialistas sobre a Situação Fiscal
Para João Batista Soares, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, a realidade das renúncias fiscais apresenta um quadro preocupante. Ele aponta que a subnotificação e a dificuldade na avaliação precisa das perdas arrecadatórias podem contribuir para a crise financeira do estado. “Essas renúncias são subestimadas e temos a reforma tributária à vista, mas a situação ainda é crítica”, comentou.
Marco Túlio da Silva, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, acrescentou que a diferença entre as previsões e as renúncias fiscais se deve à criação de novas regras anuais. “A LOA é baseada em renúncias existentes, mas novas benesses fiscais são frequentemente introduzidas”, explicou.
A pandemia de Covid-19 também teve um impacto significativo nas renúncias, levando a um aumento extraordinário do valor renunciado. Ambos os auditores ressaltaram a necessidade de um melhor controle e fiscalização por parte do governo, para que as compensações exigidas pelas renúncias sejam efetivamente acompanhadas e cumpridas, evitando assim uma contínua erosão das finanças públicas.