Nova Lei Promove Integração entre Esporte e Cultura
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recentemente promulgou a Lei 25.751, de 2026, que viabiliza a transferência da Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A publicação dessa legislação ocorreu na edição do Diário do Legislativo, datada de sexta-feira (23/1/26). Essa mudança ocorre após o Poder Executivo não ter atendido ao prazo para sanção da proposta.
A tramitação da nova lei se deu por meio do Projeto de Lei (PL) 1.844/20, de autoria do deputado Coronel Henrique (PL), e foi aprovada definitivamente em dezembro de 2025. Com essa mudança, a Subsecretaria de Esportes deixa de ser vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e agora integra a estrutura da nova secretaria.
O texto legal permite que o Poder Executivo modifique a Lei 24.313, de 2023, que define a estrutura organizacional do governo do Estado, possibilitando, assim, a realocação da Subsecretaria. Uma das principais mudanças a serem implementadas é a nova denominação do órgão, que passará a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult). Com essa nova nomenclatura, as funções da Secult agora incluirão a promoção do esporte, da atividade física e do lazer.
Além da Subsecretaria de Esportes, a estrutura da nova secretaria contará com a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos, que terá duas unidades subordinadas, e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, também com duas unidades sob sua responsabilidade. Essas mudanças visam não apenas à reestruturação administrativa, mas também à criação de um espaço mais integrado entre as políticas culturais e esportivas do Estado.
A nova lei também resulta na exclusão das atribuições relacionadas à promoção do esporte, da atividade física e do lazer da Sedese, adequando essa secretaria à nova realidade que emerge com a transferência. Essa integração é vista como uma oportunidade de fortalecer iniciativas que conectam cultura e esporte, promovendo um desenvolvimento mais amplo e dinâmico nas áreas de atuação do governo estadual.
A expectativa é que esta reformulação traga benefícios significativos para a população, ampliando o acesso e a participação em práticas esportivas e culturais, além de potencializar eventos que promovam a cultura local e a valorização do esporte no Estado de Minas Gerais.