Impacto do Cofinanciamento nas Equipes de Saúde
A implementação de boas práticas na Atenção Primária à Saúde (APS) está promovendo um aumento significativo no cofinanciamento federal destinado às equipes de Consultório da Rua (eCR) e de Atenção Primária Prisional (eAPP). Esses avanços, juntamente com o registro adequado das informações, têm refletido diretamente no volume de recursos financeiros transferidos para estados e municípios. O Ministério da Saúde apresentou essa iniciativa, que visa fortalecer a equidade no atendimento, em Seminários de Boas Práticas realizados recentemente em Brasília.
Durante os encontros, a coordenadora-geral de Acesso e Equidade na APS, Lilian Silva Gonçalves, enfatizou a importância dessas práticas como parte do esforço contínuo para reforçar as políticas de equidade. Ela destacou que a mobilização dos gestores locais é essencial para melhorar os indicadores de saúde e garantir um atendimento de qualidade, aumentando assim os recursos disponíveis para os municípios. “A articulação entre os níveis de governo é crucial para a efetivação das políticas públicas de saúde,” afirmou.
Novos Indicadores de Qualidade
Os eventos tiveram como foco a apresentação dos novos indicadores de qualidade, que foram definidos em 2025 com a atualização da metodologia de cofinanciamento federal. A ideia é instituir incentivos específicos para as equipes, de maneira que a performance em oferecer serviços de saúde de qualidade reflita diretamente no recebimento dos recursos.
O novo modelo de cofinanciamento estabelece uma relação entre os recursos federais e o desempenho das equipes de eAP e eCR, através de um componente de qualidade. Isso significa que, quanto melhores forem os resultados obtidos nos indicadores de desempenho, maior será o valor que o município pode receber. Essa abordagem visa não apenas garantir a continuidade do atendimento, mas também incentivar a melhoria constante dos serviços prestados à população.
O Incentivo Financeiro na Prática
Antes da nova portaria, as equipes recebiam apenas um valor fixo para custeio. Agora, os repasses federais estão diretamente ligados à qualidade dos serviços, com o intuito de promover boas práticas e assegurar um acompanhamento eficaz dos atendimentos, além de aprimorar o registro das informações no e-SUS APS.
No contexto das eAPP, o novo modelo vai incorporar três componentes essenciais: implantação, equidade e qualidade. Para as equipes de Consultório na Rua, além do custeio mensal, será considerado um incentivo adicional baseado no desempenho dos indicadores de qualidade.
Durante o período de transição, as equipes começarão recebendo um valor correspondente à classificação “bom”. A cada quadrimestre, os resultados serão reavaliados, levando em conta as classificações “ótimo”, “bom”, “suficiente” e “regular”. Essas classificações, por sua vez, definirão o valor mensal a ser transferido a cada equipe. Além disso, ao término de cada ciclo anual, um incentivo adicional será concedido com base na média dos resultados obtidos.
Indicadores de Saúde para uma Atenção Integral
Os novos indicadores de qualidade foram elaborados para atender às necessidades específicas de saúde das populações atendidas, levando em conta que tanto o contexto de privação de liberdade quanto a situação de rua aumentam a vulnerabilidade a doenças transmissíveis e agravam condições crônicas preexistentes.
Para as eAPP, os indicadores incluem, entre outros aspectos, acesso à saúde na gestação e puerpério, cuidados com diabetes e hipertensão, prevenção do câncer em mulheres, rastreamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e cuidado com tuberculose. No caso das eCR, o foco também está no acesso à APS e nos cuidados na gestação e no rastreamento de IST.
A Importância do Prontuário Eletrônico
Realizar atendimentos adequados é apenas uma parte do trabalho; o registro correto das ações no prontuário eletrônico é igualmente fundamental. Esses registros permitem que o sistema reconheça os atendimentos realizados, consolide os dados no Sistema de Informações da Atenção Primária à Saúde (Siaps) e calcule o desempenho da equipe. A classificação obtida a partir desses dados será crucial para determinar o valor do repasse mensal.
Regras Completas disponíveis
Para aqueles que desejam entender mais sobre as novas diretrizes, o Ministério da Saúde disponibiliza notas metodológicas detalhadas sobre os indicadores de qualidade, incluindo descrições, formas de cálculo e requisitos necessários para a contabilização das boas práticas.