A Importância do INSS na Economia Brasileira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por mais de 24,3 milhões de aposentadorias em todo o território nacional, representando aproximadamente 11% da população brasileira. Com uma população de cerca de 213,4 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE, o Brasil conta com 34,1 milhões de pessoas que já ultrapassaram os 60 anos, o que evidencia a relevância do INSS na garantia de renda e dignidade para essa parcela da sociedade. Este cenário se torna ainda mais pertinente neste 24 de janeiro, data em que se celebra o Dia do Aposentado.
Ao comparar com o mesmo período de 2025, quando o sistema contava com 23,5 milhões de aposentadorias ativas, observa-se um aumento notável de mais de 800 mil novos benefícios em apenas um ano. Esse crescimento é um reflexo do papel central do INSS como a maior seguradora social pública do mundo, que enfrenta desafios estruturais, como a inversão da pirâmide etária e a necessidade de expandir os programas de proteção social.
Impacto Econômico das Aposentadorias
As aposentadorias formam mais da metade dos 40 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais pagos mensalmente. O efeito econômico é palpável: R$ 47,4 bilhões são injetados na economia nacional a cada mês. Esses recursos circulam tanto no comércio local quanto em grandes cidades, assegurando a subsistência de milhões de famílias brasileiras.
Distribuição Geográfica dos Benefícios
A distribuição dos beneficiários de aposentadorias no Brasil segue a lógica dos principais centros populacionais. Confira os dez estados com o maior número de aposentados:
- São Paulo: 5,5 milhões
- Minas Gerais: 2,8 milhões
- Rio Grande do Sul: 1,9 milhão
- Rio de Janeiro: 1,8 milhão
- Bahia: 1,7 milhão
- Paraná: 1,4 milhão
- Santa Catarina: 1,1 milhão
- Ceará: 1 milhão
- Pernambuco: 907 mil
- Maranhão: 810 mil
Tipos de Aposentadoria disponíveis
A aposentadoria é um benefício previdenciário que garante ao trabalhador uma renda mensal, desde que cumpra os requisitos de tempo de contribuição e idade. Com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), as principais modalidades passaram a ser:
- Aposentadoria por idade: Concedida aos segurados que atingem a idade mínima estabelecida pela lei (atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres), desde que cumpram o tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: Destinada a segurados que estão totalmente incapacitados para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. Esta modalidade era conhecida anteriormente como aposentadoria por invalidez.
- Aposentadoria especial: Voltada para trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos (químicos, físicos ou biológicos) que possam prejudicar a saúde.
Além dessas, existem regras de transição para aqueles que já contribuíam antes da reforma de novembro de 2019.
Como Contribuir para a Aposentadoria
Para garantir o direito ao benefício, o trabalhador deve estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que pode ocorrer de diversas maneiras:
- Empregado (CLT): A contribuição é automaticamente descontada do salário e repassada pelo empregador.
- Trabalhador Avulso e Contribuinte Individual: Aqui, a contribuição é feita pelo órgão gestor de mão de obra ou pelo tomador de serviço.
- Contribuinte Individual (Autônomo): Para aqueles que exercem atividade remunerada por conta própria, incluindo microempreendedores individuais (MEI), que são responsáveis pelo recolhimento da própria contribuição.
- Contribuinte Facultativo: Destinado a pessoas com mais de 16 anos que não se enquadram como segurado obrigatório do RGPS ou não são filiados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como estudantes e donas de casa.
Essas contribuições não garantem somente a aposentadoria, mas também o acesso a outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão.