Distribuição de Recursos Importantes
Estados e municípios brasileiros que estão próximos e afetados pela mineração receberam um montante superior a R$ 112 milhões, conforme divulgação da Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa quantidade de recursos beneficia mais de 1,7 mil localidades e refere-se à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), popularmente conhecida como royalties da mineração. Os valores foram arrecadados em dezembro de 2025 e repassados em janeiro.
A ANM destacou em nota que a quantia destinada a esses municípios representa 15% da arrecadação total da CFEM referente ao mês de dezembro de 2025, de acordo com a legislação vigente.
Informações do painel da ANM, atualizadas em 26 de janeiro, revelam que os municípios diretamente afetados pelas atividades minerárias, incluindo aqueles com ferrovias, portos e barragens, receberam mais de R$ 94,3 milhões. Além disso, aproximadamente R$ 18,5 milhões foram enviados aos estados limítrofes, assim como ao Distrito Federal.
De acordo com a ANM, a CFEM é vista como uma das principais fontes de compensação financeira destinada a mitigar os impactos sociais, ambientais e econômicos provocados pela mineração, especialmente em áreas onde essa atividade é intensa.
Para detalhes sobre a distribuição dos valores por mês, estado e município, assim como informações específicas sobre as substâncias, é possível acessar o portal da ANM.
Municípios que Mais Receberam
No que diz respeito aos municípios que receberam a maior parte dos valores, Marabá (PA) e São Luís (MA) lideram o ranking com repasses de aproximadamente R$ 2,4 milhões cada. O município de Açailândia (MA) ficou em segundo lugar, recebendo R$ 2,2 milhões, enquanto Alto Alegre do Pindaré (MA) foi o terceiro maior beneficiado, com quase R$ 1,7 milhões em royalties.
Entre os estados, Minas Gerais se destaca, acumulando a maior quantia: R$ 32 milhões. O Maranhão, por sua vez, ocupa a segunda posição com um total de R$ 23,1 milhões.
O repasse da CFEM atingiu mais de 5 mil municípios vizinhos. Dentre os valores destinados aos entes limítrofes, Belo Horizonte (MG) recebeu o maior montante, totalizando R$ 1,5 milhões. Na sequência, Unaí (MG) recebeu R$ 945 mil, enquanto João Pinheiro (MG) ficou em terceiro lugar, com R$ 719 mil.
Entendendo os Municípios Limítrofes e Afetados
Os municípios limítrofes são aqueles que fazem divisa com as áreas produtoras de recursos minerais. A Lei 14.514/2022 assegura que essas localidades têm o direito de receber parte dos valores da CFEM. O Decreto 11.659/2023 reforça essa determinação, afirmando que, nos casos em que a produção mineral não utiliza grandes estruturas como ferrovias ou portos, a compensação financeira deve ser direcionada aos municípios limítrofes.
Já os municípios afetados são aqueles que enfrentam consequências diretas das atividades minerárias, como o transporte de minérios por ferrovia ou dutos, operações em portos e o funcionamento de instalações de mineração. Essas cidades também têm direito a uma parcela dos recursos da CFEM.
O que é a CFEM?
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição de 1988. Trata-se de um pagamento feito pelas empresas de mineração aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em contraprestação pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.