Implicações do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
No mês passado, os blocos econômicos Mercosul e União Europeia oficializaram um acordo de livre comércio, um processo que se arrastou por mais de 20 anos. A assinatura ocorreu no dia 17 de janeiro, no Paraguai, e o objetivo do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia é promover a integração de economias que abrangem cerca de 720 milhões de pessoas. Especialistas avaliam que, apesar de algumas perspectivas positivas para o Brasil, as consequências negativas podem ser consideráveis.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a expectativa é que, após a assinatura do acordo, o Brasil se destaque em crescimento econômico dentro dos dois blocos. Contudo, há preocupações quanto aos impactos sociais, ambientais e econômicos, especialmente para nações latino-americanas, já que a redução das tarifas pode reforçar a posição do Brasil como um exportador de commodities, como soja, minérios, café e carne bovina.
Valter Pomar, diretor de cooperação internacional da Fundação Perseu Abramo e professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), observa que, a princípio, o agronegócio poderá colher benefícios e ver um aumento no comércio. No entanto, ele alerta que, a longo prazo, o Brasil pode sofrer uma especialização excessiva em produtos primários, o que contradiz a necessidade de uma industrialização robusta.
Impactos Diretos em Minas Gerais
Para Minas Gerais, as novas diretrizes de comércio entre os blocos econômicos podem ter repercussões significativas. O Brasil de Fato MG consultou especialistas sobre como o estado será afetado por este acordo e todos concordaram que, sob um viés neoliberal, ele pode criar barreiras para a reindustrialização e intensificar a pressão ambiental em Minas.
Desde a década de 1990, o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia é discutido, mas sua formalização foi atrasada por divergências nas negociações, especialmente do lado europeu. O foco da diplomacia brasileira também se deslocou nos últimos anos para outros blocos, como os BRICS.
A proposta centra-se em ampla liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades de cada mercado. Com isso, o acordo abrange um Produto Interno Bruto (PIB) conjunto de cerca de 22,4 trilhões de dólares. O Itamaraty projeta que, assim que o acordo for implementado, o PIB brasileiro poderá crescer 0,34% até 2044.
Desafios e Controvérsias do Acordo
Apesar das promessas, a recepção do acordo não é unânime. O setor agrícola europeu tem se mostrado resistente, especialmente agricultores franceses, que organizaram protestos em Paris. O presidente francês, Emmanuel Macron, reafirmou a oposição do país, argumentando que os benefícios econômicos seriam limitados.
Weslley Cantelmo, doutor em Economia, ressalta que o tratado surgiu como uma alternativa à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). No entanto, ele aponta que o acordo pode levar a uma desindustrialização do Brasil, um processo já em andamento desde o Plano Real e suas consequências para a indústria nacional.
Questões Econômicas e Perspectivas Futuras
Embora algumas alterações tenham sido feitas nas negociações desde a entrada do governo Lula em 2023, Cantelmo acredita que o acordo ainda é estruturalmente prejudicial ao Brasil. Ele alerta que o mercado nacional estará exposto a uma enxurrada de produtos europeus, o que pode comprometer a política de incentivo à Nova Indústria do Brasil, uma estratégia essencial para o desenvolvimento do setor industrial.
Além disso, as compras públicas, que são fundamentais para o estímulo da reindustrialização, também poderão ser impactadas negativamente, já que o acordo abrirá esse setor para empresas europeias.
O Crescimento do Agronegócio
Ambos os economistas, Pomar e Cantelmo, concordam que o agronegócio será o principal beneficiário do acordo. Contudo, essa transição pode reforçar um modelo econômico primário-exportador que já existe no Brasil e, portanto, exacerbar as desigualdades e os impactos ambientais negativos.
Minas Gerais, com economia centrada na mineração e no agronegócio, já sente os efeitos de um modelo que favorece a exploração primária. Cantelmo aponta que a intensidade desse modelo pode levar a conflitos nas regiões ricas em recursos minerais, assim como provocar uma expansão desenfreada da agricultura nas fronteiras agrícolas.
Para garantir um processo de industrialização eficaz, é essencial que haja uma demanda interna consistente, fundamental para investimentos e desenvolvimento tecnológico. Se essa demanda não for criada, o Brasil poderá enfrentar um desafio significativo para sua industrialização.
Reflexões Finais
À medida que o acordo se aproxima da sua finalização, os especialistas acreditam que as chances de melhorias nos termos são escassas. Pomar observa que, no curto prazo, a possibilidade de uma mudança depende mais da pressão externa do que de vontade política interna.
Assim, embora o acordo tenha o potencial de beneficiar o agronegócio, as consequências para a reindustrialização e o desenvolvimento sustentável do Brasil ainda são incertas e requerem uma análise crítica ao longo do tempo.