Proposta de Reestruturação do Coaf
BRASÍLIA, DF – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está desenvolvendo um projeto para reestruturar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), visando intensificar o combate a crimes financeiros. Essa decisão surge em resposta a uma série de incidentes que testaram a segurança do sistema em 2025. O plano, ao qual a Folha teve acesso, inclui a criação de 66 novos cargos comissionados e a formação de seis subunidades regionais, uma iniciativa que foi apresentada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão. Ele fixou um prazo de um mês para resposta.
Em documento que será enviado a Lula, Galípolo destaca que a evolução das transações financeiras, impulsionada por novas tecnologias como os criptoativos, e a integração dos fluxos monetários em escala global trazem desafios que exigem uma revisão nas operações do Coaf. O presidente do Banco Central também ressalta que, desde 2019, as responsabilidades do órgão se ampliaram, especialmente após sua vinculação à autoridade monetária, em um momento crítico que exige o processamento de um volume crescente de informações – atualmente, são mais de 7,5 milhões de comunicações anuais.
Aumento de Cargos e Eficácia Operacional
Com a nova proposta, o total de cargos comissionados no Coaf subirá de 75 para 141. Dos 66 novos postos, 48 servirão para a reestruturação da sede, enquanto 18 serão direcionados à criação das subunidades. No esboço obtido pela Folha, Galípolo menciona uma nota técnica elaborada pelo Coaf, que denuncia a escassez de pessoal e a obsolescência da estrutura atual do órgão.
Conforme Galípolo, essa limitação no quadro de funcionários efetivos impacta diretamente a capacidade operacional do Coaf e a rotatividade elevada de servidores cedidos de outros órgãos compromete a formação de equipes técnicas especializadas. Ele também observa que a organização precisa ser modernizada para atender às demandas legais e operacionais do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo ele, essas deficiências prejudicam a celeridade nas análises de inteligência e a eficácia das ações de supervisão.
Aspectos Legais e Contexto de Modernização
Embora a criação de novos cargos em um ano eleitoral, como 2026, não seja proibida pela legislação, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe restrições a aumentos de despesas nos 180 dias finais do mandato. Assim, de 4 de julho até a posse dos novos eleitos, a nomeação de servidores é vedada, exceto para cargos em comissão e funções de confiança, que é o caso da proposta do Coaf.
A reestruturação ocorre poucos meses após o Banco Central endurecer regulamentos para aumentar a segurança do sistema financeiro nacional, em resposta a ataques cibernéticos e à infiltração do crime organizado na economia. Em 2025, aumentaram os ataques hackers após uma megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital), que se infiltrou em setores como combustíveis e finanças.
Expansão Regional e Investimentos Necessários
O Coaf também está sob investigação sigilosa pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para verificar possíveis quebras de sigilo envolvendo a Receita Federal e o conselho. A proposta de reestruturação inclui a criação de seis subunidades de inteligência financeira, com o objetivo de ampliar a presença regional do órgão. Segundo a nota técnica que fundamenta o documento de Galípolo, a falta de estruturas locais limita a capacidade de resposta rápida a ameaças financeiras e dificulta a troca de informações com órgãos estaduais e regionais.
Cada subunidade contará com um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados, com funções de análise financeira e cooperação com autoridades. As localidades sugeridas incluem Campo Grande (MS), Foz do Iguaçu (PR), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Belém (PA). A subunidade do Rio de Janeiro surge em cumprimento a uma determinação judicial que limita operações policiais em comunidades da cidade.
Para a instalação das novas subunidades em 2026, o investimento inicial previsto é de R$ 2,49 milhões, com custos anuais de manutenção estimados em R$ 30,8 milhões. O Banco Central espera que essa reestruturação melhore a análise, governança e consolidação de uma política nacional de inteligência financeira.
“A proposta reforça o papel do Coaf como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI (Grupo de Ação Financeira)”, enfatiza Galípolo, destacando que o fortalecimento do Coaf é essencial no combate ao crime organizado.