Isenção do IRPF: Impactos Imediatos para os Baixos Rendimentos
A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 já começa a refletir nos contracheques dos trabalhadores com salários de até R$ 5 mil brutos mensais. A partir deste mês, essas pessoas estarão completamente isentas do imposto, enquanto aqueles que recebem até R$ 7.350 terão uma redução progressiva no valor retido na fonte. Essa mudança é uma resposta do governo às crescentes demandas por justiça fiscal e visa beneficiar cerca de 16 milhões de cidadãos.
As alterações na tributação foram implementadas para os salários pagos desde janeiro, e o impacto será percebido já no contracheque de fevereiro. Entre os beneficiários, está o pedreiro Genival Gil, de 49 anos, do Distrito Federal, que descobriu a novidade através da televisão. Com um salário de aproximadamente R$ 2.700, ele aguarda ansiosamente por seu pagamento, que agora incluirá um valor que antes era destinado ao imposto. Genival planeja usar essa quantia extra para quitar contas mensais. “Vai ajudar a pagar umas contas a mais da casa”, disse ele, que reside de aluguel no Paranoá, a cerca de 20 quilômetros do centro de Brasília.
Quem se Beneficia da Nova Regra?
Com a nova regulamentação, estão isentos do IRPF, desde que não ultrapassem a renda mensal de R$ 5 mil:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.
Além disso, a nova regra também se aplica ao décimo terceiro salário, garantindo assim um alívio adicional aos beneficiados.
Para aqueles que recebem acima de R$ 7.350, a tabela progressiva do IRPF permanece em vigor, com alíquotas que podem chegar até 27,5%. O jardineiro Arnaldo Manuel Nunes, de 55 anos, expressou sua satisfação com a medida, afirmando que a redução do desconto na fonte impactará positivamente em seu orçamento doméstico: “Mal dá para o cara se manter. Mas vou gastar com água e luz, que estão um absurdo.”
Desinformação e Necessidade de Comunicação
Ainda assim, muitos trabalhadores não estão cientes das mudanças. A atendente de caixa Renata Correa ficou surpresa ao descobrir que não precisará mais pagar imposto de renda com seu salário de R$ 1.620. Planejando usar a quantia que antes era destinada ao imposto para economizar, ela se comprometeu a informar seus colegas sobre as novas regras. “Agora, vou vigiar o contracheque e correr atrás para não ter problemas e saber se está tudo certinho mesmo.”
Segundo Adriano Marrocos, membro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os trabalhadores podem ficar tranquilos, uma vez que a isenção e os descontos graduais serão automáticos. “Quem tem emprego não precisa se preocupar, pois os cálculos são automáticos nos programas que geram as folhas de pagamento”, garantiu.
Impacto da Renúncia Fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nova isenção em suas redes sociais, afirmando que se trata de justiça tributária. “É mais dinheiro para cuidar da família e viver melhor. Isso é justiça tributária, e ela está chegando para milhões de brasileiros e brasileiras”, declarou o presidente.
No entanto, essa renúncia fiscal, estimada em R$ 25,4 bilhões, será compensada por uma nova taxação sobre os rendimentos mais altos. O Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) deve afetar aproximadamente 141 mil contribuintes, sendo aplicado a rendas mensais superiores a R$ 50 mil, com alíquota de até 10%.
O contador Adriano Marrocos observa que, embora haja uma perda de arrecadação, o impacto sobre a receita federal será mínimo, dado que já existiam isenções de impostos para rendimentos de até dois salários mínimos. “A renúncia só tem a margem de R$ 3.036,01 a R$ 5 mil, e agora o governo federal sancionou a cobrança de impostos que antes eram isentos, como a distribuição de lucros”, comentou.
Declaração do IR e Cuidados Futuros
De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças só serão refletidas na declaração do IRPF de 2027, que considera os rendimentos de 2026. Adriano Marrocos ressalta que, apesar das novidades, os trabalhadores precisarão entregar a declaração normalmente em maio deste ano. “O benefício teve início apenas em janeiro de 2026, então qualquer reflexo da redução do IR deverá ser percebido somente em maio de 2027.”
As principais deduções do IR permanecem inalteradas, incluindo valores para dependentes, despesas com educação e descontos simplificados. Marrocos orienta que mesmo quem ganha menos de R$ 5 mil em 2026 precisará ficar atento às obrigações de declaração, pois isso envolve rendimentos isentos e não tributáveis.
Para evitar erros na declaração, é importante que os contribuintes verifiquem os informes de rendimentos fornecidos por suas empresas e conferirem os dados na declaração pré-preenchida pela Receita Federal antes de confirmarem o envio.