Mudanças nas Regras de Exame Prático da CNH
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou um novo documento denominado Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), que visa alinhar as provas práticas de direção à realidade do trânsito no Brasil. Segundo a Senatran, a prova de baliza não é mais considerada uma etapa obrigatória, refletindo uma mudança significativa na forma como os candidatos são avaliados.
O novo manual afirma que a avaliação agora não se concentra em uma manobra específica, realizada em um espaço isolado, mas sim no desempenho do condutor em situações reais de trânsito. Isso inclui observar o comportamento do motorista em um percurso em via pública, onde será possível avaliar sua atenção, a leitura do ambiente, o respeito às regras de trânsito e a interação com outros veículos, pedestres e ciclistas.
Além disso, a finalização do percurso, que exige que o candidato estacione o veículo, ainda faz parte da avaliação. Essa mudança visa priorizar a segurança no trânsito, pois foca mais no comportamento do condutor ao volante do que na memorização de movimentos específicos.
Estados que Eliminam a Exigência da Baliza
Atualmente, quatro estados brasileiros já não exigem o teste de baliza na prova prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em uma recente atualização, Sergipe também deixou de exigir essa manobra, acompanhando a tendência já estabelecida em São Paulo, que aboliu a obrigatoriedade na última segunda-feira (26).
Além de Sergipe e São Paulo, estados como Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já haviam adotado essa medida. Em contrapartida, os Detrans de outros estados, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, aguardavam a publicação do manual antes de realizarem ajustes em suas práticas.
Embora pareça uma nova abordagem, já são dez estados que não exigem a baliza na prova prática. Por exemplo, o Distrito Federal aboliu o teste em 2004, enquanto o estado de Mato Grosso fez a transição em janeiro, com o término previsto para 10 de fevereiro.
O g1, atento às mudanças nas exigências para obtenção da CNH, entrou em contato com os 27 Detrans do país para confirmar a situação da baliza nas provas práticas. Veja abaixo a lista dos estados que não incorporam mais a baliza à avaliação prática de direção:
Provas Práticas em São Paulo e Veículos Automáticos
Outra novidade oferecida pelo Detran de São Paulo é a permissão para que os candidatos utilizem veículos automáticos durante a prova prática. Essa mudança representa um avanço, tendo em vista que, anteriormente, essa opção só era permitida para candidatos com alguma adaptação necessária no veículo.
De acordo com o Detran, essa decisão reflete a crescente presença de veículos automáticos na frota brasileira, ampliando as opções para os candidatos, sem desconsiderar os critérios técnicos já aplicados nos exames. Segundo dados do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), apenas 121 dos 769 modelos de carros disponíveis no Brasil possuem câmbio manual, representando apenas 15,7% da frota nacional.
Opiniões Divergentes sobre as Novas Regras
A mudança nas regras gerou opiniões diversas entre especialistas. A advogada Laura Diniz, especialista em direito de trânsito, expressou preocupação em relação ao fim da baliza no exame prático. Ela argumenta que estacionar corretamente é uma habilidade cotidiana para motoristas e, portanto, essencial para a fluidez e segurança do tráfego. Para Diniz, a remoção dessa etapa pode levar à habilitação de condutores que carecem da prática necessária.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito, Cecília Bellina, adota uma perspectiva diferente. Para ela, não se pode afirmar que a eliminação da baliza seja totalmente negativa. Bellina ressalta que é preciso esperar os resultados das mudanças implementadas antes de emitir um juízo definitivo e expressa preocupação com outras alterações no processo de habilitação, como a redução das aulas práticas e a possibilidade de não ser mais imprescindível fazer cursos em autoescolas.
Essas novas diretrizes na obtenção da CNH prometem transformar o panorama do trânsito e a formação dos condutores no Brasil, trazendo tanto desafios quanto oportunidades para um trânsito mais seguro.