Desdobramentos na Investigação da CPI do INSS
Em um ofício enviado ao ministro Dias Toffoli, o presidente da CPI do INSS, senador Viana, destacou a necessidade da presença do banqueiro Daniel Vorcaro como testemunha na comissão. Vorcaro, que atualmente está sob medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), precisa ser autorizado a comparecer à CPMI, que já havia aprovado sua convocação em dezembro. O depoimento está agendado para a próxima quinta-feira (5).
Segundo Viana, a audiência se concentrará em contratos de empréstimos consignados do Banco Master que estão relacionados ao INSS. A comissão investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários que afetaram aposentados e pensionistas. É importante ressaltar que os desvios identificados não estão exclusivamente ligados ao Banco Master.
Conforme informações de Viana, o INSS já suspendeu aproximadamente 250 mil contratos de empréstimos consignados do Banco Master devido à ausência de comprovação documental que ateste a autorização dos segurados para os descontos.
No ofício encaminhado a Toffoli, o senador enfatizou que “as CPIs dependem em grande parte das inquirições e não se pode impedir os parlamentares de ouvir depoentes; sem essas presenças, as inquirições tornam-se inviáveis”.
Na semana passada, em entrevistas a jornalistas, Viana declarou que Vorcaro deve esclarecer como o Banco Master adquiriu esses contratos e como ocorreram os descontos sem a devida autorização, especialmente quando não havia comprovação documental.
Impasse com o STF e Acesso a Documentos
A solicitação de depoimento acontece em um cenário de impasse com o STF acerca do acesso da comissão a dados sigilosos. Antes de entrar com um mandado de segurança, Viana planeja solicitar uma audiência com Toffoli para pedir a devolução à CPMI dos documentos referentes à quebra de sigilo de Vorcaro e do Banco Master, que, conforme decisão do ministro, foram transferidos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e estão sob total sigilo.
Antes do recesso, a CPMI havia solicitado à Advocacia do Senado que recorresse dessa decisão. Os integrantes da comissão afirmam que a atuação do órgão se restringiu a uma mera notificação ao STF, sem resultados práticos. Na visão de Viana, houve falta de empenho para atender às demandas do colegiado.
O senador busca transmitir ao ministro que a investigação da CPMI é estritamente direcionada aos assuntos relacionados ao INSS. Caso não seja possível um acordo, Viana não descarta a possibilidade de entrar com um mandado de segurança visando liberar a documentação necessária.
Contexto do Banco Master e Reclamações
O Banco Master foi alvo de liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 18 de novembro, após a autoridade monetária determinar que a instituição não possuía condições de cumprir com suas obrigações financeiras. No mesmo dia, Vorcaro foi preso em uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo a instituição. Apesar de ter sido libertado posteriormente, ele passou a cumprir medidas cautelares.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviados à CPMI revelam um aumento significativo nas reclamações contra o Banco Master relacionadas ao crédito consignado. Entre 2019 e 2025, foram registradas 5.665 queixas. Em 2024, o banco liderou o volume de reclamações anuais, totalizando 2.472 queixas, superando até mesmo instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
Na última quarta-feira (28), a CPMI foi notificada de que os advogados de Vorcaro pretendem recorrer ao STF para tentar barrar sua participação no depoimento ou, alternativamente, assegurar o direito de permanecer em silêncio durante a inquirição.