Conflito Entre Governo de Minas e DNIT
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) expressou preocupações em relação a um projeto do governador Romeu Zema (Novo) que propõe a concessão de um trecho da rodovia BR-365, atualmente sob a gestão do governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação gerou um embate entre as esferas estadual e federal, levantando questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo.
De acordo com o DNIT, não houve qualquer deliberação oficial que respaldasse a transferência desse trecho rodoviário, que conecta Montes Claros, no Norte de Minas, até a região do Triângulo Mineiro. Em uma entrevista concedida à reportagem da Itatiaia, o superintendente do DNIT em Minas, Antonio Gabriel Oliveira dos Santos, destacou que a autarquia continua com contratos ativos para manutenção da referida rodovia e que não recebeu comunicação sobre possíveis ações de concessão.
“A BR-365 é uma rodovia federal. Estamos com contratos de manutenção vigentes e outras contratações em andamento. Temos a expectativa de realizar a adequação de capacidade entre Patos de Minas e o entroncamento com a BR-040, além de projeções de duplicação que já estão avançadas”, afirmou Antonio Gabriel. O superintendente também expressou surpresa ao tomar conhecimento do edital que previa a concessão, enfatizando que nenhuma solicitação formal tinha sido feita ao DNIT ou ao ministério responsável.
Edital de Concessão e Investimentos
No dia 21 de janeiro, Zema anunciou a publicação do edital de concessão para o Lote Rodoviário Noroeste, que abrange 767 quilômetros de rodovias, incluindo a BR-365. O projeto visa investimentos na infraestrutura que cortará 19 cidades mineiras, totalizando cerca de R$ 7,5 bilhões ao longo de 30 anos. O governo estadual destaca que a estruturação do projeto foi feita em colaboração com o Ministério dos Transportes.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade respondeu às alegações do DNIT, afirmando que as ações estão alinhadas com o ministério. “A estruturação do Lote Noroeste foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e é apoiada pelo BNDES, a principal entidade responsável pela estruturação de projetos de infraestrutura no Brasil”, informou a secretaria em nota. O governo de Minas justificou que o edital foi lançado de forma a sincronizar com outros leilões previstos, como o da Rota das Gerais, previsto para março de 2026.
Desentendimentos e Autorizações
A relação conflituosa entre o DNIT e o Ministério dos Transportes não é nova. Antonio Gabriel afirmou que desconhece qualquer autorização formal do ministério para a concessão, sugerindo que, até o momento, não houve progresso nas tratativas anteriores. “Houve discussões no passado, mas não se concretizaram. Se existe uma autorização escrita, o estado deve compartilhá-la conosco”, complementou o superintendente.
A reportagem da Itatiaia tentou contato com o Ministério dos Transportes para esclarecer a situação, mas até o fechamento desta matéria, não obteve um retorno. O episódio remete a uma situação similar ocorrida no ano anterior, quando houve divergências sobre o andamento das obras da BR-381, gerando descontentamento entre as entidades.
Nesse contexto, o ministro Renan Filho (MDB) havia garantido que as obras iniciariam em 2025, contradizendo informações do DNIT, que previu o início para 2026. A situação culminou com o ministério admitindo que o início da obra não ocorreria conforme prometido, corroborando as alegações do DNIT.