Impacto Financeiro do Descumprimento do Piso Salarial
Os professores da educação básica em Minas Gerais enfrentam um cenário preocupante: deixaram de receber R$ 163,7 milhões em 2025 em razão do não cumprimento do piso salarial do magistério. As informações foram reunidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que divulgou, nesta segunda-feira (9 de fevereiro), um painel interativo para que a população possa verificar se os valores mínimos de remuneração estão sendo respeitados pelas prefeituras.
O levantamento considera a folha de pagamento de 841 municípios mineiros e leva em conta o piso nacional da educação para 2025, fixado em R$ 4.867,77. Os dados revelam que o prejuízo financeiro afetou pelo menos 20,3 mil vínculos de trabalho ao longo do último ano. O impacto pode ser ainda maior, já que 12 prefeituras não forneceram informações sobre a situação financeira dos professores.
Desigualdade no Pagamento do Piso em Minas Gerais
A situação é mais crítica em 276 cidades, onde a conformidade com o pagamento do valor mínimo estabelecido para a categoria é considerada baixa. Em média, em uma em cada três prefeituras analisadas, menos de 60% dos professores com vínculos de trabalho estão sendo pagos de acordo com o piso salarial. No município de Patrocínio, localizado no Alto Paranaíba, a situação é alarmante: 91,89% dos professores não recebem o piso, de acordo com os dados do TCE-MG.
Em contraste, apenas 14% das prefeituras avaliadas conseguiram comprovar que todos os professores da rede municipal estão recebendo o piso salarial integralmente. Na capital, Belo Horizonte, a adesão foi considerada satisfatória, com 99,4% de conformidade.
Transparência e Fiscalização na Educação
O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou a importância da plataforma como um “instrumento moderno, preciso e comprometido com a transparência, concebido para fortalecer a política pública mais essencial de qualquer sociedade: a educação”. Segundo ele, essa ferramenta deve incentivar uma investigação mais aprofundada sobre os dados apresentados pelas prefeituras.
“Isso deve nos levar a questionar o que realmente está acontecendo, se as informações são corretas e, ainda, possibilitar a identificação de problemas que precisam ser resolvidos. É um primeiro passo para que essa questão seja monitorada tanto por nós quanto pela sociedade mineira”, completou o diretor de Inteligência do TCE-MG, Fábio Costa.