Escala de Pagamentos do IPVA 2026
O governo de Minas Gerais anunciou, na última segunda-feira (9), o cronograma para o pagamento da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Os proprietários devem ficar atentos ao final da placa de seu veículo para conhecer a data de vencimento do tributo, que se estende até a sexta-feira (13). Para aqueles que optarem pelo pagamento da cota única, há um desconto de 3%.
A segunda parcela tem vencimento programado entre os dias 9 e 13 de março, enquanto a terceira ocorrerá entre os dias 9 e 15 de abril. Os contribuintes poderão consultar os valores a pagar utilizando o Renavam do veículo, acessando o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), pelo telefone 155 do Ligminas ou através do aplicativo MG App.
Expectativa de Arrecadação
A expectativa do governo mineiro é arrecadar aproximadamente R$ 12 bilhões com o IPVA 2026, abrangendo uma frota tributável superior a 8,5 milhões de veículos. Além disso, os proprietários também devem se atentar à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que tem o valor fixado em R$ 35,62 e vence no dia 31 de março, independentemente do final da placa.
Programa Bom Pagador Incentiva a Regularidade
Como forma de estimular o pagamento em dia do IPVA, o governo implementará um desconto adicional em 2026, por meio do programa Bom Pagador. Este desconto, também de 3%, será concedido aos veículos que mantiverem sua regularidade nos anos de 2024 e 2025. Importante destacar que o desconto é aplicado automaticamente no valor lançado, e quem optar pelo pagamento em cota única poderá acumular ambos os descontos.
Penalidades para Atrasos
Caso o pagamento do IPVA seja realizado após a data de vencimento, uma multa de 0,3% ao dia será aplicada até o 30º dia, aumentando para 20% após esse período, além da incidência de juros da Taxa Selic. Para o atraso na TRLAV, as penalidades incluem uma multa de 0,15% ao dia até o 30º dia, 9% do 31º até o 60º dia e 12% a partir do 61º dia, também acrescida de juros da Taxa Selic.
Isenções e Renúncia de Receita
Uma recente alteração legislativa, promovida pelo Congresso Nacional, isentou 3.376.501 veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do IPVA em Minas Gerais, resultando em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,06 bilhão. Essa isenção abrange carros de passeio, motocicletas, caminhonetes e veículos de uso misto, sendo aplicada automaticamente pela SEF/MG, ou seja, não há necessidade de qualquer ação por parte do proprietário. No entanto, ônibus, micro-ônibus e veículos de carga não estão contemplados por essa isenção.
Formas de Pagamento
Os proprietários podem efetuar o pagamento do IPVA e da TRLAV através do Pix (QR Code), Documento de Arrecadação Estadual (DAE), por meio de internet banking ou diretamente nos terminais de autoatendimento e guichês de bancos autorizados como Bradesco, SICOOB, Mercantil, CAIXA, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander, informando o número do Renavam do veículo. Para gerar o código Pix e emitir o DAE, o acesso deve ser feito no site oficial da Fazenda.
Prevenção a Golpes Relacionados ao IPVA
Uma força-tarefa composta pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), Polícia Civil (PCMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MG) está atuando para combater golpes relacionados ao IPVA. Além de disseminar informações sobre prevenção, a equipe trabalha para retirar do ar sites fraudulentos e investigar as ocorrências. Em 2025, foram registradas 2,6 mil denúncias de tentativas de golpe envolvendo o imposto.