Nova Taxa sobre Transações com Criptoativos
O Ministério da Fazenda está em vias de apresentar uma proposta que estabelece uma alíquota de 3,5% de Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) para operações envolvendo criptoativos. A medida, que faz parte de uma minuta de decreto elaborada pela Receita Federal, ainda está sendo discutida internamente no governo. Atualmente, a aquisição de criptomoedas como Bitcoin e stablecoins é isenta de IOF, assim como ocorre nas transações convencionais de câmbio.
Antes que a nova taxa seja implementada, haverá uma audiência pública, permitindo que a sociedade civil participe da discussão. De acordo com a proposta do Fisco, haverá uma isenção do imposto para transações realizadas por pessoas físicas que não ultrapassem o montante de R$ 10 mil por mês.
Regulamentação e Contexto das Transações
A imposição do IOF se baseia na regulamentação do Banco Central (BC), que classifica algumas operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais como operações de câmbio. Essa nova categorização inclui a negociação de stablecoins, que são criptomoedas atreladas ao valor de ativos tradicionais como o dólar e o euro, oferecendo maior estabilidade ao investidor.
Adicionalmente, considera-se operação de câmbio os pagamentos internacionais com ativos digitais e a transferência de criptoativos para cumprir obrigações relacionadas a pagamentos eletrônicos, como cartões. Essas mudanças visam atualizar o sistema tributário às novas realidades do mercado financeiro digital.
Crescimento dos Criptoativos no Brasil
A Receita Federal também apresentou dados significativos sobre o crescimento do mercado de criptoativos no Brasil. Segundo informações da Declaração de Criptoativos, o total de ativos digitais declarados aumentou de aproximadamente R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, resultando em um impressionante crescimento de 438%. Até setembro de 2025, o volume negociado já atingia R$ 337,9 bilhões.
Notavelmente, a maioria dos criptoativos no Brasil é declarada por Pessoas Jurídicas, que respondem por mais de 97% do total. Em comparação, dados do Banco Central indicam que o gasto do Brasil com criptoativos saltou de US$ 977 milhões em 2018 para impressionantes US$ 18,2 bilhões em 2025, o que equivale a cerca de R$ 96,4 bilhões, considerando a cotação de R$ 5,30.
Implicações Fiscais e Concorrência no Setor Financeiro
Com esses números em mente, a Receita Federal argumenta que a tributação dos criptoativos deve diferir das normas aplicáveis a outros ativos financeiros, com o intuito de evitar distorções de concorrência no sistema financeiro. O Fisco salienta que a atual regulamentação pode gerar situações de arbitragem que prejudicam a equidade no mercado.
Essa proposta de IOF de 3,5% representa um passo significativo na regulamentação das transações com criptoativos no Brasil, refletindo um esforço para alinhar a tributação aos padrões do sistema financeiro tradicional enquanto busca assegurar um equilíbrio nas práticas de mercado.