Decisão Judicial e Impactos Ambientais
A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das operações da Mina de Fábrica, pertencente à Vale, situada entre as cidades de Ouro Preto e Congonhas, em Minas Gerais. A medida foi tomada após um vazamento de água e sedimentos que contaminou cursos d’água da área, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
O incidente ocorreu na Cava Área 18, que, conforme investigações, havia sido autorizada somente para o depósito temporário de materiais. Contudo, a análise revelou que a área estava operando como uma estrutura de contenção de resíduos sem a devida licença. Estima-se que aproximadamente 262 mil metros cúbicos de sedimentos tenham atingido córregos locais e o Rio Paraopeba.
Ações de Paralisação e Proibições
Antes da decisão da Justiça Federal, a Justiça de Minas Gerais já havia ordenado a suspensão das atividades da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, em decorrência de uma ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo do estado. Essa situação evidencia a crescente preocupação das autoridades em relação ao impacto ambiental das operações da mineradora na região.
Com a recente decisão federal, a Vale está proibida de reiniciar suas atividades na área afetada, exceto para realizar ações emergenciais voltadas para contenção e segurança. Além disso, a Justiça bloqueou os direitos de exploração mineral da unidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Responsabilidades e Multas
A Vale tem um prazo de 72 horas para comunicar se existem estruturas similares em Minas Gerais e esclarecer se o Plano de Ação de Emergência foi ativado no dia do incidente. O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em uma multa diária de até R$ 500 mil.
Posicionamento da Vale
Em um comunicado à CNN Brasil, a Vale confirmou que recebeu a ordem de suspensão das operações e o compromisso de implementar os planos de recuperação ambiental necessários. A empresa informa que as atividades já estão suspensas desde o dia 26 de janeiro, quando recebeu o primeiro aviso referente à situação.
A mineradora reiterou seu compromisso com a segurança das pessoas e das operações, assegurando que suas barragens na região permanecem em condições de estabilidade e segurança. Segundo a nota, essas estruturas são monitoradas constantemente, 24 horas por dia, todos os dias da semana.