O Papel da SNDCA na Inclusão Escolar
A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esteve presente no 1º Encontro do Adetam 2025, ocorrido na quinta-feira (12) no Bairro Sertão, em Bocaina de Minas, Minas Gerais. O encontro, que teve como tema central a inclusão escolar como um direito fundamental da criança e do adolescente, reuniu representantes de 15 municípios da região.
O evento, organizado pelo Arranjo de Desenvolvimento da Educação de Terras Altas da Mantiqueira (Adetam), é o primeiro do tipo em Minas Gerais e visa aprofundar a discussão sobre os direitos infantojuvenis, promovendo uma educação inclusiva e integral nas redes de ensino municipais. A iniciativa teve início em abril de 2022 e conta com o apoio da Rede de Colaboração e outros parceiros.
Desde sua adesão à Rede de Colaboração em julho do mesmo ano, o Adetam tem se fortalecido, com foco na equidade, inclusão e diversidade dentro do ensino público. Representando a SNDCA, a secretária nacional Pilar Lacerda enfatizou a importância de compreender a inclusão escolar como um direito essencial e um compromisso intersetorial dentro do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
O Compromisso com a Educação Inclusiva
Pilar Lacerda destacou que a efetivação da inclusão escolar depende de profissionais qualificados e de políticas educacionais bem articuladas. “A escola não deve ser um espaço de exclusão, mas sim um ambiente que promova a permanência e a dignidade de cada criança e adolescente”, afirmou. O encontro reforçou o compromisso da SNDCA com a construção de uma educação que seja não apenas inclusiva, mas também integral e fundamentada nos direitos humanos.
O papel da SNDCA é considerado estratégico, especialmente na coordenação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto nos artigos 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). A SNDCA se dedica a promover ações que visam a proteção, prevenção e garantia dos direitos dos jovens.
Educação e Direitos Humanos em Foco
O evento também serviu como um espaço para fortalecer a atuação em rede nos municípios que compõem as Terras Altas da Mantiqueira, enfatizando a necessidade de um trabalho colaborativo entre diferentes setores para garantir educação de qualidade. O encontro promoveu um espaço de diálogo entre educadores e autoridades, visando a criação de estratégias efetivas para a inclusão educacional.
Com preocupações cada vez maiores sobre a exclusão no ambiente escolar, a discussão sobre a inclusão se torna cada vez mais urgente. As experiências compartilhadas durante o encontro evidenciam a necessidade de uma abordagem integrada que considere as diversas realidades enfrentadas por crianças e adolescentes nas escolas brasileiras.
Essa iniciativa da SNDCA é um passo importante na busca por um sistema educacional que não apenas respeite, mas também promova o direito à educação de todos, contribuindo para um futuro mais justo e igualitário para as crianças e adolescentes do Brasil.