Desafios Financeiros dos Estados Brasileiros
BRASÍLIA – Seis Estados e o Distrito Federal iniciaram o ano de 2026 enfrentando sérias dificuldades financeiras, operando no que se pode chamar de ‘cheque especial’. Eles estão sem recursos suficientes para saldar dívidas anteriores e fazer novos compromissos, uma situação alarmante para os governadores, especialmente no último ano de mandato, quando a contratação de novas despesas sem a devida cobertura orçamentária é proibida. Essa condição pode deixar heranças pesadas para os sucessores.
Minas Gerais se destaca neste contexto, apresentando a maior fragilidade financeira, com um saldo negativo de R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), que é pré-candidato à presidência, frequentemente menciona em discursos que herdou um governo em crise e que tem se esforçado para regularizar as contas, garantindo o pagamento em dia dos servidores. O Estado ocupa a terceira posição entre as unidades federativas com maior dívida junto à União, um tema que está em negociação.
Em nota, o governo mineiro comunicou que desde 2019, Minas Gerais vem passando por um processo de reestruturação fiscal, reconhecendo uma situação crítica. O Estado se integrou ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) como parte de seu esforço para melhorar as contas.
“A gestão responsável na execução das despesas pendentes continuará sendo crucial para reverter essa situação de desequilíbrio, fortalecendo os efeitos positivos do Propag”, afirmou a Secretaria de Fazenda de Minas.
Na sequência, o Rio Grande do Norte enfrenta um cenário igualmente alarmante, com um déficit de R$ 3 bilhões. Governado por Fátima Bezerra (PT), uma aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado se encontra em uma situação delicada, não apenas por estar no vermelho, mas também por não ter cumprido os limites de gastos com pessoal conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O governo potiguar utilizou 56,41% da receita corrente líquida (RCL) para pagar a folha salarial, ultrapassando o teto máximo de 49% estabelecido para o Poder Executivo estadual. Todos os demais Estados estão dentro do limite. Caso essa irregularidade não seja corrigida, a situação do Rio Grande do Norte poderá levar o governo federal a suspender transferências de recursos e bloqueios de empréstimos. A gestão do RN não se manifestou quando procurada sobre o assunto.
Não ter dinheiro em caixa não significa que a administração pública esteja paralisada, mas já é um sinal de alerta para as gestões estaduais. Isso indica que o Estado não possui recursos para honrar as obrigações financeiras de anos passados, conhecidas como restos a pagar, além de não conseguir assumir novos compromissos. Dessa forma, as unidades federativas precisam adiar pagamentos, restringir gastos e até cancelar serviços para evitar um colapso.
A ausência de liquidez também coloca os governadores sob a vigilância da LRF. Essa legislação proíbe a contratação de despesas nos últimos oito meses de mandato, a menos que haja recursos disponíveis para quitá-las no ano seguinte.
Uma nova regra aprovada no ano anterior estabelece um limite adicional. A partir de 1º de janeiro de 2027, caso os Estados não consigam honrar suas obrigações financeiras com os recursos em caixa, não poderão oferecer ou expandir benefícios tributários. Assim, para evitar a repetição da situação atual, é essencial que as gestões trabalhem para finalizar 2026 com as contas no azul.
A Secretaria de Fazenda do Tocantins informou que o saldo negativo é resultado da antecipação de salários de servidores e encargos da folha com vencimento no mês seguinte. “Esse resultado não reflete um desequilíbrio fiscal nem compromete a saúde financeira do Estado”, declarou o governo tocantinense.
Os Estados do Rio Grande do Norte, Acre e o DF não forneceram respostas sobre suas situações financeiras.
Por outro lado, o Paraná se destaca como o Estado com maior liquidez em caixa. De acordo com os relatórios, o governo paranaense encerrou 2025 com um saldo positivo de R$ 10,5 bilhões, superando até mesmo Estados com arrecadações superiores, como São Paulo, que possui o maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
No entanto, o Paraná também lidera entre os Estados com o maior déficit primário, que representa a diferença negativa entre receitas e despesas sem contabilizar pagamentos de juros. O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, explicou ao Estadão que a saúde financeira é resultado de um ajuste fiscal pós-crise de 2014, aumento na arrecadação após a pandemia de covid-19, e reformas internas voltadas ao controle de gastos e recuperação da capacidade de pagamento frente à União.
Com a sobra de recursos, o governo planeja criar um fundo soberano para lidar com desastres naturais, além de manter um equilíbrio fiscal a longo prazo e um fundo de investimento estratégico para atrair capitais e financiar obras. O secretário enfatizou: “Esse fundo substituirá a atual guerra fiscal, criando uma atração de investimentos para o Paraná em vez de competir com outros Estados”, destacou.
Em relação ao déficit primário, o governo do Paraná esclareceu que o saldo em caixa inclui depósitos e aplicações financeiras que não são considerados como receita primária. A ampla ampliação de investimentos, que são classificadas como despesas primárias, contribuiu para o resultado negativo no primário. “Estamos comprometidos em gerenciar nossas contas públicas de forma que não voltemos a enfrentar a crise que ocorreu em 2014, quando não tínhamos recursos nem para abastecer os carros da polícia”, concluiu o secretário.