Desafios Financeiros: Um Olhar sobre a Situação dos Estados
BRASÍLIA – No início deste ano, seis Estados brasileiros, junto com o Distrito Federal, se encontram em uma situação preocupante: sem recursos em caixa, eles enfrentam dificuldades para quitar dívidas passadas e honrar novos compromissos financeiros. Essa realidade, descrita por muitos como um ‘cheque especial’, aumenta a pressão sobre os governadores, especialmente no último ano de mandato, quando é proibido realizar novos gastos sem que haja recursos disponíveis.
Minas Gerais destaca-se como o Estado mais afetado, apresentando um caixa negativo de impressionantes R$ 11,3 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo), que também é pré-candidato à Presidência, frequentemente menciona em seus discursos que herdou uma administração ‘quebrada’, mas que agora regulariza as contas, garantindo o pagamento dos servidores em dia. Além disso, Minas é o terceiro Estado com o maior débito com a União, cuja situação está atualmente em negociação.
O governo mineiro, em nota oficial, afirmou que a gestão das contas públicas começou a ser reorganizada em 2019, em resposta a uma situação financeira crítica. O Estado aderiu ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) como parte de sua estratégia de recuperação.
A Secretaria de Fazenda de Minas ressaltou que a gestão responsável em relação à execução das despesas pendentes continuará a contribuir para a melhoria das finanças estaduais, conforme os efeitos positivos do Propag se tornem visíveis.
Rio Grande do Norte: Um Cenário Preocupante
Na sequência está o Rio Grande do Norte, que enfrenta um deficit de R$ 3 bilhões. O Estado, governado por Fátima Bezerra (PT), uma aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lida com uma situação financeira ainda mais complexa. Além do saldo negativo, o Estado não conseguiu atender ao limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com 56,41% da receita corrente líquida (RCL) comprometida com a folha de pagamento, o Estado ultrapassou o teto máximo de 49% permitido para o Poder Executivo. Caso essa situação não seja regularizada, há o risco da União interromper a transferência de recursos e negar a concessão de empréstimos ao Estado. Até o momento, o governo potiguar não se manifestou sobre essa situação.
É importante ressaltar que a ausência de recursos em caixa não paralisa automaticamente a administração pública. No entanto, representa um alerta significativo para as gestões estaduais, evidenciando a incapacidade de cobrir gastos pendentes e novos compromissos. Assim, os Estados precisam adotar medidas para conter despesas, postergar pagamentos e até cancelar serviços, evitando um colapso financeiro.
Preocupações com a Lei de Responsabilidade Fiscal
A carência de recursos também coloca os governadores sob a supervisão da LRF, que proíbe a contratação de despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do exercício ou que não tenham recursos suficientes para quitação no ano seguinte, especialmente nos últimos oito meses do mandato.
Uma nova regra, aprovada no ano passado, estabelece um limite adicional. A partir de janeiro de 2027, se os Estados não possuírem caixa suficiente para honrar compromissos do ano anterior e outras obrigações financeiras, estarão impedidos de conceder ou ampliar benefícios tributários. Portanto, a situação financeira atual deve ser uma prioridade, caso os governantes queiram deixar suas gestões em condições saudáveis.
A Secretaria de Fazenda do Tocantins informou que a situação no Estado também é resultado da antecipação de salários dos servidores e encargos da folha de pagamento, e garante que isso não reflete desequilíbrio fiscal.
O Paraná, por outro lado, destaca-se como o Estado com maior saldo em caixa, encerrando 2025 com R$ 10,5 bilhões positivos. Curiosamente, o Paraná também registrou o maior déficit primário entre os entes subnacionais, um fenômeno que ilustra a complexidade da gestão fiscal.
O Caminho para a Recuperação Financeira
O secretário de Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, explicou que o saldo positivo é fruto de um ajuste fiscal implementado após a crise de 2014, aliado ao crescimento da arrecadação após a pandemia e uma gestão mais eficiente da dívida. O governo paranaense planeja utilizar esses recursos para estabelecer um fundo soberano voltado para mitigação de desastres naturais e para manter o equilíbrio fiscal a longo prazo, além de fomentar investimentos no Estado.
“O objetivo é substituir a guerra fiscal atual por uma estratégia de atração de investimentos externos”, afirmou Ortigara, destacando que a administração fiscal eficiente é crucial para evitar os erros do passado, onde a falta de recursos básicos comprometia até operações essenciais, como a segurança pública.