Audiências Públicas Aprofundam Monitoramento do PEE
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) programou para quinta-feira, 16 de abril de 2026, duas audiências públicas com o intuito de dar continuidade ao acompanhamento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação (PEE). Os encontros ocorrerão no Plenarinho II e fazem parte da iniciativa Tema em Foco biênio 2025-2026, que visa o monitoramento rigoroso de políticas públicas pela Assembleia, dentro do programa Assembleia Fiscaliza.
Às 10 horas, as discussões estarão centradas nas metas 3, 10 e 11 do PEE, que abordam o atendimento no ensino médio e a educação profissional. Na sessão das 14 horas, o foco será nas metas 8 e 9, que visam a elevação da escolaridade e a erradicação do analfabetismo entre jovens e adultos.
Rotina de Análises e Resultados
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, solicitou que no total sejam realizadas dez audiências dedicadas ao monitoramento do PEE, cada uma abordando diferentes metas do plano. As primeiras reuniões aconteceram em 9 de abril e a programação continuará até 7 de maio.
O principal objetivo dessas sessões é verificar o progresso na execução do PEE, atualizar informações e identificar lacunas que possam dificultar a avaliação dos resultados. Também serão analisadas as ações propostas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) que estão relacionadas às metas do plano.
Convidados Especiais para o Debate
Para as audiências programadas para esta quinta-feira, estão confirmadas as presenças de importantes figuras do setor educacional e jurídico. Entre eles, a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo; o diretor de articulação e fortalecimento da educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Sérgio Pedini; e a secretária de Educação Continuada do Ministério da Educação, Zara Figueiredo Tripodi.
Além desses convidados, participarão também a conselheira do Conselho Estadual de Educação, Andréa Cristina Dungas Santos; o diretor de educação profissional da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais, Emerson Luiz de Castro; a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise de Paula Romano; e a coordenadora do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, Analise de Jesus da Silva. Relevantes representantes do Conselho Estadual de Educação, Elaine Soares de Amorim e Silvana Santos, também farão parte das discussões.
Histórico e Futuro do PEE
Instituído pela Lei 23.197 de 2018, o PEE estabelece metas para a educação em Minas até 2027. Desde 2021, a ALMG tem promovido audiências e debates sobre o cumprimento dessas metas. Durante esse período, a Comissão de Educação já destacou desafios como a lenta expansão da educação integral, as dificuldades na alfabetização, a insuficiência de ofertas de educação para jovens e adultos, e a falta de transparência nos dados educacionais.
Para esta nova fase do Tema em Foco, a comissão seguirá com o monitoramento do PEE, avaliando os avanços desde a última análise e contribuindo para a efetiva implementação das metas e estratégias planejadas.
Metas em Foco nas Audiências
As metas que serão analisadas nas audiências de quinta-feira estão divididas em dois temas:
1. Atendimento ao Ensino Médio e Educação Profissional
- Meta 3 – Universalização do atendimento escolar para a faixa etária de 15 a 17 anos, buscando elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até o término da vigência do PEE.
- Meta 10 – Garantir que, no mínimo, 25% das matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos ensinos fundamental e médio sejam integradas à educação profissional.
- Meta 11 – Triplicar o número de matrículas na educação profissional técnica de nível médio, assegurando qualidade e expandindo, no mínimo, 50% deste atendimento na rede pública.