Iniciativa Histórica em Serra Azul de Minas
Nesta terça-feira (14/4), o governador Mateus Simões realizou a entrega de títulos de regularização de propriedade rural a 140 famílias de produtores em Serra Azul de Minas, uma ação inédita no município localizado no Vale do Jequitinhonha. Essa importante medida, promovida pelo Governo de Minas, visa beneficiar mais de 550 moradores da região.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) investiu em média R$ 4.350 por título, totalizando cerca de R$ 609 mil para a regularização das propriedades em Serra Azul. O objetivo é garantir segurança jurídica aos proprietários e facilitar o acesso a diversas políticas públicas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Além disso, a regularização possibilita o acesso ao crédito rural, essencial para investimentos e expansão das atividades produtivas, contribuindo também para a geração de empregos e o aumento da renda familiar.
“Três aspectos transformam a vida dessas pessoas a partir de agora. Primeiro, elas poderão dormir tranquilas sabendo que, independentemente das circunstâncias, ninguém poderá reivindicar essa terra, pois agora possuem a documentação”, declarou Mateus Simões. “Em segundo lugar, terão acesso a linhas de crédito especiais do Governo Federal, que requerem a comprovação de propriedade. E, por último, o valor da terra se eleva consideravelmente, o que é fundamental no caso de uma futura venda ou troca, já que agora são efetivamente proprietários”, completou o governador.
Benefícios da Regularização Fundiária
O título de propriedade também simplifica os processos de aposentadoria dos agricultores, estimula a sucessão rural e contribui para que os jovens permaneçam no campo, um fator crucial para o desenvolvimento sustentável da região.
Desde o início do programa em 2019, aproximadamente 3.870 famílias de produtores em 27 municípios do Vale do Jequitinhonha já foram alcançadas com a regularização de suas propriedades. Essa ação integra o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, que é operacionalizado pela Seapa. A meta é conceder mais 900 títulos na região até o fim de 2026.
Além de Serra Azul de Minas, o programa já beneficiou outras cidades, como Capelinha, Almenara, Araçuaí, Aricanduva, entre outras, totalizando melhorias significativas em diversas localidades do Vale do Jequitinhonha.
Expansão do Programa em Minas Gerais
De 2019 até abril deste ano, o Programa de Regularização Fundiária já atendeu mais de 270 municípios em Minas Gerais, resultando na entrega de mais de 13,4 mil títulos em 133 cidades. A expectativa é chegar à marca de 18 mil documentos até 2026, promovendo justiça social e regularização das propriedades rurais no estado.