Troca gratuita da Carteira de Identidade Nacional em Minas Gerais
Em Minas Gerais, quem ainda utiliza o modelo antigo de identidade pode realizar a troca pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem nenhum custo. Esse novo documento possui numeração federal vinculada ao CPF, diferenciando-se do RG estadual tradicional. A gratuidade é válida mesmo para quem já possui o RG anterior, sendo cobrada apenas quando há necessidade de reposição por perda, furto ou extravio antes do vencimento do documento.
Como agendar a emissão da CIN
O serviço para emissão da Carteira de Identidade Nacional está disponível nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) e nos Postos de Identificação espalhados pelo estado. O agendamento pode ser feito pelo portal oficial do Governo de Minas ou pelo aplicativo MG App. Caso não haja disponibilidade de horários no sistema para alguma cidade, o atendimento pode ser buscado diretamente no Posto de Identificação local.
Após o agendamento, o prazo médio para emissão da carteira é de 15 dias úteis. O documento é enviado pelos Correios, mas quando a localidade não conta com esse serviço, a retirada deve ser feita presencialmente na unidade onde o atendimento foi realizado.
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Documentação necessária para emissão
Os documentos exigidos variam conforme o estado civil do solicitante. Pessoas solteiras devem apresentar a certidão de nascimento, enquanto casados precisam levar a certidão de casamento. Alterações civis, como divórcio, requerem a apresentação das certidões atualizadas, todas legíveis e sem danos.
Quem ainda não possui CPF pode regularizá-lo durante o atendimento para emissão da CIN. A fotografia é tirada no posto de atendimento. No caso de menores de 16 anos, é obrigatório que o pai, mãe ou responsável legal esteja presente no momento do atendimento.
Inclusão de dados adicionais na Carteira de Identidade Nacional
É possível registrar na CIN informações de outros documentos, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Cartão SUS, NIS, PIS ou PASEP, além de carteiras emitidas por conselhos profissionais como OAB, CREA e CRM. Dados de saúde, como tipo sanguíneo, condições médicas com laudo e indicação para doação de órgãos, também podem ser incluídos. O nome social é aceito sem necessidade de alteração no registro civil.
Grande parte dessas informações fica disponível na versão digital da CIN, acessível pelo portal Gov.br, para contas com verificação nos níveis Prata ou Ouro, não constando no documento físico. O RG estadual continua válido até 23 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado e permita a identificação do portador.
