Consulta Facilitada para Projetos Estaduais
O Governo de Minas Gerais informa que já está disponível para os deputados estaduais o Portfólio de Emendas 2026. Elaborado anualmente pela Secretaria de Estado de Governo (Segov-MG), este documento tem como principal finalidade servir de base para que o Legislativo estadual possa indicar suas emendas parlamentares de maneira mais eficaz.
O portfólio atua como um catálogo de referência, onde órgãos estaduais e entidades responsáveis pela execução das emendas apresentam os principais projetos que podem receber apoio financeiro. Esses projetos têm como beneficiários prefeituras, organizações da sociedade civil e órgãos do Poder Executivo.
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Fonte: odiariodorio.com.br
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Fonte: amapainforma.com.br
O objetivo é facilitar o planejamento e a escolha das indicações pelos deputados, assegurando maior clareza e previsibilidade na execução orçamentária e financeira para o exercício de 2026. O documento atende ao que é estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige que o Poder Executivo publique listas atualizadas de ações passíveis de execução orçamentária para as emendas parlamentares individuais, de bloco e de bancada. A versão atual do portfólio está acessível no Portal de Emendas Estaduais desde o dia 17 de outubro de 2025.
No portal, os usuários encontram informações detalhadas sobre cada ação, incluindo o órgão gestor, código, finalidade, beneficiário, objeto, tipo de aplicação, grupo de despesa e o valor mínimo de alocação, seguindo os critérios técnicos definidos pela legislação. Neste ano, foram cadastrados mais de 750 projetos, abrangendo 30 órgãos estaduais.
Para a elaboração do Portfólio de Emendas 2026, a Segov promoveu uma capacitação com representantes dos órgãos executores. O intuito foi desenvolver um documento que atenda às reais necessidades da sociedade. “O Portfólio de 2026 é uma ferramenta que fortalece a transparência e o planejamento na execução das emendas parlamentares. Ele foi construído de maneira colaborativa, envolvendo todos os órgãos e entidades executores, garantindo que as informações reflitam as verdadeiras possibilidades de execução orçamentária e financeira do Estado”, destaca Gean Fernandes Pinto, superintendente central de Emendas Parlamentares Estaduais e Transferências.
Novidade no Portal de Emendas
Uma das novidades do Portal de Emendas é um novo painel de busca, que foi adicionado para facilitar a consulta dos parlamentares ao Portfólio de Objetos. A ferramenta torna a busca mais simples e intuitiva, permitindo que as informações sejam filtradas por órgão executor, município, beneficiário e tipo de ação. Essa melhoria visa aumentar a transparência e a eficiência no processo de indicação das emendas.
“Inovações como o novo painel de busca são fundamentais para tornar ainda mais transparente e eficiente o processo de indicação de emendas”, afirma Gean Fernandes Pinto.