Minas Gerais como Repositório Fiscal: A Nova Estrutura do IBS
Durante a 7ª Semana de Inovação — Inovar 2025, que ocorreu em Belo Horizonte nos dias 7 e 8 de outubro, Carlos Mendes, coordenador de soluções tecnológicas da Reforma Tributária da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), anunciou que o estado se candidatou para ser o repositório de documentos fiscais no projeto piloto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta visa que Minas Gerais atue como um site de contingência, assegurando a estabilidade do sistema no compartilhamento e transmissão de dados fiscais.
Segundo Mendes, essa sugestão foi apresentada ao pré-comitê gestor do IBS, responsável pela implementação do novo tributo que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. “Embora o Comitê Gestor do IBS ainda não esteja formalizado, estamos em diálogo para garantir que o piloto funcione da melhor maneira possível. Minas Gerais pode servir como redundância, assegurando a continuidade do compartilhamento de dados,” destacou o coordenador à CDTV, do portal Convergência Digital.
Processamento de Dados em Escala Nacional
O coordenador destacou que o piloto nacional do IBS deve processar cerca de 100 bilhões de documentos fiscais eletrônicos, um dos maiores volumes de dados já tratados pela administração tributária brasileira. A fase de testes está sendo desenvolvida em colaboração entre as secretarias de Fazenda e equipes de tecnologia dos estados, com apoio da Receita Federal e do futuro Comitê Gestor do IBS, que ainda será estabelecido.
Desafios na Implementação do Split Payment
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Entre os principais desafios do IBS, Mendes apontou a implementação do modelo de split payment, que prevê o recolhimento automático e fracionado dos tributos durante o pagamento. “As alterações são complexas e envolvem integração com o sistema financeiro. Com a entrada das fintechs e novos arranjos de pagamento, o cenário está cada vez mais desafiador. Hoje, a TI não é apenas um suporte; ela é parte central do negócio,” ressaltou o coordenador.
O split payment, previsto na Lei Complementar nº 214/2025, exige que o imposto seja automaticamente separado e destinado aos entes federativos (União, estados e municípios) no momento da transação financeira. Isso requer uma integração direta entre os sistemas fiscais e o ambiente bancário, além de pagamentos digitais.
O Papel de Minas Gerais na Nova Estrutura Fiscal
Minas Gerais, com uma das infraestruturas fiscais mais avançadas do Brasil, busca posicionar-se como um importante ponto de redundância no sistema nacional, garantindo a continuidade das operações em caso de falhas ou sobrecargas. A Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais) também esteve presente na Inovar 2025, reforçando a importância da colaboração técnica entre os entes federativos para viabilizar o novo modelo tributário.
Segundo Mendes, a iniciativa mineira poderá contribuir para garantir estabilidade, segurança e eficiência na troca de informações fiscais, elementos essenciais para o funcionamento do IBS, que unificará o recolhimento do ICMS, ISS, PIS e Cofins em um único tributo sobre o consumo.
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IBS: O Novo Imposto Sobre o Consumo
O IBS, um dos dois tributos centrais da reforma tributária, foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, que também criou a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A aplicação do IBS será gradual, com início previsto para 2026, período que envolverá testes e calibração das alíquotas, conforme o modelo de apuração assistida estabelecido na legislação.
Nesta fase, as administrações tributárias estaduais terão um papel fundamental na infraestrutura tecnológica, especialmente na recepção e processamento das notas fiscais eletrônicas (NF-e) e outros documentos fiscais que alimentarão o sistema unificado.
A Tecnologia como Pilar da Reforma Tributária
A transformação digital na gestão tributária é vista como um dos principais legados da reforma. Mendes enfatizou que as mudanças trazem a tecnologia para o centro da política fiscal. “A TI não é mais apenas um suporte operacional; é uma parte integrante do negócio tributário,” afirmou o representante da Sefaz-MG.
A construção do ambiente tecnológico do IBS exige uma integração robusta entre secretarias estaduais, bancos, fintechs e o fisco nacional, além de protocolos de segurança para a transmissão e armazenamento de grandes volumes de dados.
Próximos Passos e Expectativas
Enquanto o Comitê Gestor do IBS não é oficialmente constituído, os estados continuam colaborando para definir padrões técnicos e procedimentos de interoperabilidade. O pré-comitê discute também modelos de redundância, replicação de dados e auditoria de desempenho, assegurando que o sistema esteja preparado para o início da fase de operação assistida em 2026.
A proposta de Minas Gerais de atuar como um recurso de segurança no ambiente nacional sublinha o compromisso do estado com a estabilidade e continuidade das operações fiscais, especialmente frente ao grande volume de informações que o novo sistema deverá processar. A participação de Minas Gerais no desenvolvimento do piloto do IBS ressalta a importância da cooperação entre entes federativos para o sucesso da reforma tributária, com o estado se preparando para contribuir para a resiliência tecnológica do sistema, enquanto o país se orienta para a transição ao modelo unificado de tributação sobre o consumo.
A integração entre o fisco, o sistema financeiro e a tecnologia da informação será crucial para garantir a segurança e a eficácia do novo modelo fiscal que começará a operar em 2026.