Minas Gerais Implementa Novas Regras para Acelerar Acesso a Leitos do SUS

Medidas para Fortalecer a Saúde em Minas Gerais

Na última semana, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e os gestores municipais do SUS se reuniram para discutir e aprovar um conjunto de estratégias que visam fortalecer a rede de urgência e emergência em Minas e agilizar o acesso da população a leitos hospitalares. As decisões foram formalizadas durante a Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do SUS-MG, realizada no dia 15 de dezembro de 2025.

A próxima reunião da CIB está agendada para fevereiro de 2026, onde novas propostas e ajustes poderão ser discutidos. Com a nova política, a SES-MG e o Conselho de Secretários de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) destacaram a importância dessas medidas como um marco na organização da assistência e no uso eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.

Nova Política de Regulação do Acesso à Assistência

Entre as principais inovações, está a aprovação da Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência, que tem como objetivo modernizar e qualificar os fluxos de atendimento no SUS. A proposta estabelece diretrizes claras para a regulação de urgência e emergência, além de definir normas para o acesso eletivo a procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

Um aspecto relevante desta política é a criação de regras para o serviço aéreo de saúde, além da formação de comitês gestores do acesso eletivo tanto em níveis micro quanto macrorregionais. A política reforça o papel dos municípios, permitindo que tenham mais protagonismo na regulação do acesso a serviços, enquanto o estado assume uma função central em casos que requeiram maior complexidade assistencial.

Revisão do Módulo Valor em Saúde

Outro tema central abordado durante a reunião foi a revisão do módulo Valor em Saúde, parte da Política de Atenção Hospitalar do Estado, conhecida como Valora Minas. Durante o encontro, foram aprovadas as regras gerais e os critérios de elegibilidade, além dos métodos de monitoramento deste módulo. A decisão também contemplou os valores de recomposição financeira para os hospitais que farão parte deste programa.

A nova pactuação busca reconhecer e financiar de maneira mais robusta as portas de urgência e emergência, englobando hospitais que desempenham um papel assistencial significativo nas esferas estadual, macrorregional e microrregional. O modelo proposto combina incentivos fixos com aumento por produção e critérios de desempenho, incluindo procedimentos voltados para áreas críticas como ortopedia, neurologia, neurocirurgia e atendimento vascular.

Fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências

A reunião também trouxe definições importantes para a Rede de Atenção às Urgências, estabelecendo regras para o credenciamento de hospitais que atuam como unidades de Acidente Vascular Cerebral (AVC) no âmbito estadual. Além disso, garantiu-se o ressarcimento do uso de medicamentos trombolíticos durante a fase aguda do AVC isquêmico, uma medida que pode salvar vidas.

Essas iniciativas estão em sintonia com a ampliação da capacidade instalada em Minas, que agora conta com 100% de cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), bases aéreas de saúde, a instalação de novos tomógrafos e melhorias no atendimento pré-hospitalar. Essas ações visam criar uma rede de saúde mais integrada e eficaz no estado.

Além das pautas já mencionadas, a reunião homologou pactuações das CIBs Micro e Macro, aprovou aditivos a planos regionais, e deliberou sobre autorizações excepcionais de financiamento. Também foram discutidos investimentos em atenção primária e hospitalar, vigilância em saúde e saúde indígena, mostrando o comprometimento dos gestores em promover uma saúde mais eficiente e acessível para todos os mineiros.