Painel de Indicadores do Sisema e o ICMS Ecológico
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais agora apresenta um Painel de Indicadores que fornece informações detalhadas sobre o ICMS Ecológico. Essa atualização visa aumentar a transparência e facilitar o acesso da população a dados públicos relevantes sobre a política ambiental no estado. Desde 2018, gestores, pesquisadores e cidadãos têm a oportunidade de acompanhar a evolução histórica dos repasses, que já superaram a marca de R$ 1 bilhão.
O ICMS Ecológico se destaca como um essencial instrumento para a promoção da justiça fiscal e da sustentabilidade. Por meio desse mecanismo, os municípios de Minas Gerais podem aumentar sua participação na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mediante ações concretas de preservação e conservação ambiental. Essa política recompensa financeiramente as prefeituras que investem na melhoria da qualidade ambiental de seus territórios.
Organização e Acesso a Dados Ambientais
A inclusão do ICMS Ecológico no Painel de Indicadores do Sisema tem como objetivo organizar e consolidar esses dados em uma única plataforma digital. Essa iniciativa fortalece o compromisso do governo estadual com a clareza, a publicidade e a gestão ambiental baseada em evidências.
Criterios para Cálculo do ICMS Ecológico
O repasse do ICMS Ecológico em Minas Gerais é calculado com base no critério “Meio Ambiente”, que se desdobra em três subcritérios prioritários:
- Saneamento: Este subcritério valoriza os municípios que possuem sistemas de tratamento de esgoto e de disposição final adequada de resíduos sólidos, exigindo uma cobertura populacional mínima.
- Unidades de Conservação: Avalia a existência e a qualidade da gestão de áreas protegidas, sejam elas municipais, estaduais, federais, particulares ou terras indígenas.
- Mata Seca: Este critério incentiva a proteção e a manutenção dessa fitofisionomia específica, contribuindo para o combate ao desmatamento.
A gestão e a disseminação dessas informações são realizadas por meio de uma articulação técnica entre o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Semad é responsável por compilar e publicar os índices de qualidade ambiental de acordo com as diretrizes da Lei nº 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. Os valores monetários são calculados com base na metodologia da Fundação João Pinheiro.
Avanços na Política Ambiental
Diogo Melo Franco, subsecretário de Gestão Ambiental da Semad, enfatiza que essa iniciativa é um marco na modernização da política ambiental do estado. “É um passo importante para a modernização da gestão ambiental em Minas. Ao darmos visibilidade clara ao histórico de repasses, os gestores municipais conseguem acessar a correlação direta entre a conservação ambiental e o aumento de receita. Além disso, permite que a sociedade acompanhe os resultados dessa política pública”, afirma.
Essas informações são fundamentais para a tomada de decisões informadas, tanto por parte dos gestores públicos quanto da população, garantindo que a política ambiental de Minas Gerais avance de forma sólida e sustentável.