Importância da Governança Descentralizada na Restauração
Um estudo recente publicado na renomada revista Nature Communications apresenta evidências significativas sobre a eficácia de estratégias brasileiras para a recuperação da floresta. A pesquisa, realizada por uma coalizão de organizações nacionais, mostra que a atuação em redes descentralizadas, aliada ao suporte técnico e financeiro para proprietários rurais na Mata Atlântica, resultou em um aumento na recuperação da cobertura florestal entre 10% e 20% nas áreas apoiadas, em comparação com aquelas que não receberam esse auxílio.
A análise abrangeu ações coordenadas pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica (Pacto) em seis estados: Bahia, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, durante o período de 2000 a 2018. Os pesquisadores compararam a recuperação florestal em áreas que receberam suporte do Pacto a partir de 2010 com um grupo controle, permitindo uma avaliação precisa do impacto direto das intervenções. Os resultados indicam que o programa gerou um aumento médio de 9,9 pontos percentuais na conversão de áreas não florestadas. Nas áreas totalmente cobertas pelo projeto, esse aumento atingiu cerca de 20%.
A Influência da Governança Descentralizada
Os autores do estudo atribuem o sucesso da iniciativa à governança descentralizada e à atuação ativa nos territórios, com Unidades Regionais que oferecem suporte técnico, produzem mudas e fortalecem as redes locais. Além disso, a pesquisa enfatiza que a restauração em larga escala em propriedades privadas depende de um ambiente institucional e econômico que favoreça essa prática. A decisão de restaurar, segundo os dados, está intimamente ligada a fatores financeiros para os proprietários rurais.
Os efeitos foram particularmente mais significativos em regiões mais remotas, onde os custos de oportunidade são reduzidos. Estados como Bahia e Paraná, que possuem uma fiscalização ambiental mais robusta, mostraram resultados positivos, já que a conformidade com o Código Florestal, que exige a reserva de 20% da terra como Reserva Legal, diminui o risco de multas e facilita o acesso a créditos agrícolas.
Resultados da Intervenção e Futuras Perspectivas
De 2010 a 2018, a intervenção do Pacto resultou na restauração de aproximadamente 4.600 hectares de floresta, representando 21% da área total que poderia ser restaurada na amostra do estudo, que é de 21.800 hectares. Essa cifra comprova que a restauração em larga escala é, de fato, uma meta alcançável. Os pesquisadores consideram que esse resultado é conservador, visto que a amostra representa apenas uma parte das propriedades que receberam apoio.
“O Pacto atua em contextos desafiadores, enfrentando custos elevados, lacunas técnicas e a baixa rentabilidade a curto prazo. A articulação entre setores e a adaptação às realidades locais são essenciais para superar essas barreiras”, afirma Ludmila Pugliese, diretora de restauração de paisagens e florestas da Conservação Internacional (CI-Brasil) e coautora do estudo.
Além de Ludmila, o artigo conta com a participação de Alex Mendes, atual Secretário Executivo do Pacto. Para Mendes, o estudo valida empiricamente o que já se observa na prática: “Resultados duradouros na restauração dependem do fortalecimento das lideranças locais e da conexão entre ciência e ação em campo”.
O Papel do Pacto na Restauração Florestal
A CI-Brasil é parte integrante do Conselho de Coordenação do Pacto, uma coalizão multissetorial que inclui centenas de instituições trabalhando de forma colaborativa para restaurar ecossistemas na Mata Atlântica. A organização também implementa as diretrizes da coalizão em seus projetos, visando soluções baseadas na natureza para combater a crise climática e de biodiversidade. Os autores do estudo afirmam que o modelo do Pacto é uma abordagem viável e eficaz para escalar a restauração florestal, não apenas no Brasil, mas também em outros países tropicais, especialmente no contexto da Década da Restauração da ONU.
Os pesquisadores responsáveis pelo estudo são Roberto Toto e Jennifer Alix-García, da Universidade Estadual do Oregon; Katharine R. E. Sims, do Amherst College; Carlos Muñoz Brenes, do Centro Moore de Conservação Internacional; e outros membros da equipe do Pacto e da Conservação Internacional.