Desafios Financeiros para 2026
Com a chegada de 2026 a menos de dez dias, prefeitos de diversas cidades em Minas Gerais expressam preocupações sobre a situação financeira de seus municípios. Uma pesquisa recente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que 51% das prefeituras do estado demonstram insegurança em relação à gestão fiscal no novo ano. Essa incerteza reflete uma tendência observada em nível nacional.
De acordo com o levantamento, 35% dos gestores municipais acreditam que 2026 será um ano ruim ou muito ruim, um reflexo direto da situação econômica enfrentada em 2025. Notavelmente, três em cada dez municípios mineiros planejam deixar restos a pagar, sem recursos definidos para cobrir essas despesas, o que sugere um cenário de apertos financeiros.
O Impacto das Decisões Legislativas
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a prática de deixar gastos para o ano seguinte é comum e necessária para garantir a continuidade de políticas públicas essenciais. Ele alertou que a aprovação de projetos que aumentam despesas municipais sem a indicação de fontes de receita pode agravar a saúde financeira das prefeituras. “Isso compromete o uso de recursos em áreas como investimentos públicos, exigindo que o município realoque verbas para cobrir despesas correntes”, explicou Ziulkoski.
Uma das novas legislações que pode impactar fortemente os municípios é o projeto de lei complementar (PLP) 185/2024, que foi recentemente aprovado pelo Congresso. Essa proposta, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, pode resultar em um gasto adicional de R$ 103 bilhões aos cofres municipais, segundo a CNM. O representante da entidade argumentou que várias leis criam novos encargos, como pisos salariais e alterações nas regras previdenciárias, sem que haja uma fonte garantida para custeio.
Falta de Participação Municipal nas Decisões
Luís Eduardo Falcão, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Patos de Minas, ressaltou que a falta de participação das prefeituras nas discussões sobre essas leis no Congresso contribui para o aumento das despesas. “Embora muitas dessas pautas sejam positivas para os servidores, acabam recaindo exclusivamente sobre os municípios”, disse Falcão.
Ele exemplificou a tramitação da PEC da Segurança Pública, que sugere a criação da Polícia Municipal, como uma questão que gera grande preocupação entre os prefeitos. “Os municípios já enfrentam dificuldades para manter a Polícia Militar e, com isso, será ainda mais complicado criar uma nova força policial”, questionou.
Um Cenário de Ceticismo e Desconfiança
A pesquisa da CNM também aponta uma queda acentuada no otimismo dos prefeitos para 2025. Enquanto no final de 2024, 49,5% dos gestores se mostravam otimistas, esse número caiu para 41,7% em 2025. “Essa desconfiança não é à toa; ela reflete os desafios reais enfrentados no primeiro ano de mandato. O levantamento mostra que 90% dos prefeitos lidaram com crises financeiras e escassez de recursos, e dois terços mencionaram a instabilidade política e econômica como desafios significativos”, explicou Ziulkoski.
Outro fator preocupante é o aumento do ceticismo entre os administradores municipais em relação a 2026. O índice de indiferença subiu de 1,7% em 2024 para 16,5% neste ano, demonstrando uma transição de um estado de otimismo pós-eleitoral para uma expectativa moderada, conforme apontou o presidente da CNM.
Os Principais Desafios Identificados
Segundo a pesquisa, os principais desafios que os municípios enfrentam incluem:
- Crise financeira e falta de recursos: 18%
- Reajustes salariais: 14%
- Instabilidade política e econômica: 15%
- Meio ambiente e desastres naturais: 9%
- Segurança pública: 8%
- Saúde: 14%
- Educação: 10%
- Desastres climáticos: 7%
- Outros: 4%
As expectativas em relação à economia para 2026 são preocupantes; a pesquisa revelou que 8% dos gestores consideram a situação muito ruim, 27% a julgam ruim, 16% se mostram indiferentes e 41% acreditam que será boa, enquanto 5% têm expectativas muito boas. Das 853 cidades mineiras, 701 participaram da pesquisa.