Mulher de Deputado Cassado Requer Desbloqueio de Contas
Após ter suas contas bancárias bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Rebeca Ramagem, esposa do deputado cassado Alexandre Ramagem, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) em busca da reversão dessa decisão. O julgamento do pedido ficará sob a responsabilidade do ministro André Mendonça.
Na justificativa apresentada, a defesa de Rebeca informou que um dos bloqueios refere-se à sua conta no Banco do Brasil, onde ela recebe mensalmente um salário de aproximadamente R$ 46 mil, oriundo de seu cargo como procuradora do estado de Roraima. De acordo com a advogada, os recursos ali depositados são fundamentais para o sustento dela e de suas duas filhas, de 14 e 7 anos. Assim, a defesa argumenta que o acesso a esse valor não poderia ter sido interrompido por Moraes.
A argumentação da advogada de Rebeca enfatizou que a decisão do ministro representa uma “teratologia, ilegalidade manifesta e abuso flagrante”. Segundo o pedido, a situação configura uma forma de “intimidação e perseguição” que estaria além do que a lei permite.
No pedido ao STF, a defesa destacou que a mulher não pode ser penalizada com os bloqueios, uma vez que não foi denunciada, condenada ou sequer investigada, especialmente considerando que o casamento com Alexandre Ramagem foi estabelecido sob separação total de bens.
“A utilização do bloqueio integral de salário de terceiro como meio de pressão extrapola os limites constitucionais da atuação jurisdicional, caracteriza desvio evidente de finalidade e configura submissão da impetrante e de suas filhas a sofrimento intenso de natureza econômica e psicológica”, afirmou a ação, ressaltando que tal atitude imposta por uma autoridade estatal vai de encontro às proibições constitucionais e convenções internacionais que vedam práticas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Se a decisão for favorável, Rebeca poderá recuperar o acesso a seus recursos e, assim, garantir o sustento de sua família. O desfecho deste caso pode ter repercussões importantes em debates sobre os limites do poder judiciário e as implicações das decisões que afetam diretamente a vida de cidadãos, especialmente quando envolvem questões financeiras e familiares.