Como Funciona a Multa por Excesso de Velocidade no Brasil
Receber uma multa por excesso de velocidade é uma experiência comum para muitos motoristas brasileiros. No entanto, poucos compreendem plenamente os motivos da autuação, seus direitos ou as situações em que é possível contestar a penalidade de maneira legal e eficaz. Isso se torna ainda mais crítico, considerando que infrações cometidas entre 2025 e 2026 podem se acumular em um período de 12 meses, facilitando a suspensão do direito de dirigir.
A multa por excesso de velocidade é aplicada quando o condutor ultrapassa o limite permitido para a via. Esse limite já leva em conta a margem de erro dos equipamentos de medição. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica essas infrações em faixas de gravidade, que variam de acordo com o percentual ultrapassado em relação ao limite permitido.
Essa classificação não só determina o valor da multa, mas também a quantidade de pontos que a infração acrescenta na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, mais do que apenas observar o valor a ser pago, é fundamental entender em qual faixa de excesso o motorista foi enquadrado e a data da infração.
Como é Calculada a Multa por Excesso de Velocidade
Para avaliar se a penalidade é correta, é necessário saber como se calcula o percentual de excesso de velocidade. O limite da via é a base para essa conta. A partir dele, é possível verificar quanto foi ultrapassado, levando em conta a velocidade medida pelo radar e a indicada na sinalização.
Por exemplo, em uma via com limite de 80 km/h, um excesso de 20% corresponde a 16 km/h, chegando a 96 km/h. Dentro desse contexto, a infração é considerada média até esse valor. Entre 20% e 50% acima do limite, a infração é considerada grave; acima de 50%, gravíssima, o que acarreta maior impacto financeiro, além de consequências na pontuação e no histórico das infrações em 12 meses.
Níveis de Infração de Velocidade e suas Consequências
O CTB categoriza as infrações por velocidade em diferentes níveis de gravidade, de acordo com o percentual excedido. Conhecer essa divisão é vital para o motorista, pois ajuda a avaliar o impacto real da autuação e o risco de suspensão do direito de dirigir entre 2025 e 2026.
- Até 20% do limite – infração média, gerando 4 pontos na CNH.
- Entre 20% e 50% – infração grave, resultando em 5 pontos registrados.
- A acima de 50% do limite – infração gravíssima, que adiciona 7 pontos e pode levar à suspensão automática do direito de dirigir.
No caso de uma infração por excesso acima de 50%, além dos 7 pontos, a penalidade pode automaticamente gerenciar um processo de suspensão do direito de dirigir. Se houver reincidência dentro de um período de 12 meses, a suspensão pode variar de 2 a 8 meses, aumentando significativamente a severidade da punição.
Impacto dos Pontos e Limites de 12 Meses na CNH
Os pontos acumulados por excesso de velocidade não permanecem isolados no tempo, uma vez que o órgão de trânsito considera sempre um período de 12 meses. Multas aplicadas no final de 2025 e ao longo de 2026 podem se acumular, reduzindo o limite de tolerância para a suspensão da CNH.
Atualmente, os limites de pontos observados variam conforme a existência de infrações gravíssimas nesse período de 12 meses: 40 pontos se não houver nenhuma infração gravíssima, 30 pontos com uma infração gravíssima e 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas. Assim, uma multa gravíssima por excesso de velocidade acima de 50% em 2025 pode deixar o motorista em uma situação vulnerável em 2026.
Por que Recorrer às Multas Agora é Essencial
Compreender as regras de velocidade, verificar a regularidade dos radares e utilizar todos os recursos de defesa administrativa é crucial para evitar erros de medição, combater injustiças e controlar o acúmulo de pontos. No intervalo de 2025 a 2026, cada autuação conta, pois infrações cometidas em um curto espaço de tempo podem impactar negativamente o limite de pontos e adiantar a suspensão da CNH.