Crescimento da Judicialização da Saúde em Minas Gerais
A judicialização da saúde em Minas Gerais registrou um avanço notável no último ano, motivada pela crescente demanda por acesso a medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos, incluindo cirurgias. Até novembro de 2025, um número crescente de mineiros buscou a Justiça para garantir esses atendimentos, acionando não apenas os municípios, mas também o governo estadual e a União.
Dados recentes do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contabilizava 55,5 mil processos de saúde em tramitação até o dia 30 de novembro. Esse total representa um aumento de mais de 12% em comparação ao fim de 2024, quando o estoque era de 49,3 mil ações.
Esse aumento acentuado destaca um desequilíbrio entre a quantidade de novas demandas e a capacidade do tribunal em encerrar os casos. Somente neste ano, por exemplo, foram protocoladas 32 mil novas ações na área da saúde, enquanto 30,9 mil processos foram finalizados. Apesar de o TJMG ter analisado 38,6 mil casos nos onze meses do ano, a quantidade de processos encerrados não foi suficiente para conter a crescente demanda.
O acúmulo de processos impacta diretamente o tempo de espera para os cidadãos que recorrem ao Judiciário buscando atendimento médico. No ano passado, os processos pendentes permaneciam em tramitação por uma média de 472 dias. Atualmente, esse tempo aumentou para 558 dias.
Panorama Nacional da Judicialização da Saúde
No contexto nacional, a judicialização da saúde também mantém níveis altos. Dados até 30 de novembro deste ano indicam que o Brasil acumula 508.993 processos relacionados ao tema. Durante o ano, foram ingressadas 338,9 mil novas ações, enquanto 357,5 mil processos foram encerrados, resultando em um aumento de cerca de 5,5% no número de casos registrados.
Dentro desse cenário, Minas Gerais concentra uma parte significativa da judicialização da saúde no país. Os 55,5 mil processos pendentes no TJMG representam cerca de 11% de todas as ações em andamento no Brasil, o que equivale, de modo prático, a cerca de um em cada dez processos judiciais relacionados à saúde.
Esses dados apontam para a necessidade de uma reavaliação das políticas públicas de saúde e da forma como os serviços são prestados, ao mesmo tempo em que evidenciam o papel crucial do Judiciário na garantia de direitos fundamentais. Especialistas sugerem que é preciso buscar alternativas que possam diminuir a dependência do Judiciário para a resolução de questões relacionadas ao acesso à saúde, promovendo um diálogo mais efetivo entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil.