Proposta da Aneel: Tarifa Branca no Horizonte
A relação do brasileiro com a energia elétrica está prestes a passar por uma significativa transformação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trouxe à tona uma proposta que pode mudar a forma como consumidores residenciais e empresariais pagam sua conta de luz. A ideia é que a tarifa horária, conhecida como “tarifa branca”, se torne a norma para aqueles que consomem acima de 1.000 kWh mensais até o final de 2026. Essa iniciativa visa não só atender grandes consumidores, mas também colocar em discussão um desafio que impacta a todos: a transferência dos riscos do sistema elétrico para o consumidor comum.
Com a Consulta Pública nº 46/2025 em andamento, o setor e a sociedade têm até o dia 9 de março de 2026 para opinar sobre o assunto. O conceito por trás da tarifa branca é de que o custo da energia aumenta durante os horários de pico (das 18h às 21h) e diminui em períodos de menor demanda, especialmente entre 10h e 14h, quando a oferta de energia solar e eólica é maior. O objetivo é nobre: suavizar a curva de demanda e prevenir a sobrecarga do sistema elétrico, permitindo um melhor aproveitamento das fontes renováveis.
Desafios na Implementação da Tarifa Branca
No entanto, a transição para essa nova tarifa enfrenta barreiras práticas na vida cotidiana dos consumidores. Para muitas famílias e pequenos estabelecimentos, ajustar o consumo energético para horários mais baratos não é apenas uma questão financeira, mas um verdadeiro quebra-cabeça logístico. Actividades fundamentais, como um bom banho quente ou o funcionamento de ar-condicionado em escritórios, frequentemente coincidem com os horários de pico, tornando essa adaptação bastante desafiadora.
Além disso, a atual adesão ao modelo opcional da tarifa branca é alarmantemente baixa – apenas cerca de 69 mil dos 75 milhões de consumidores do país escolheram essa alternativa, o que representa menos de 1%. A maioria dos brasileiros ainda prefere a previsibilidade das tarifas fixas. Essa resistência não é meramente fruto de desinformação, mas sim uma estratégia de autopreservação. Sem um controle rigoroso sobre o uso da energia, o consumidor pode enfrentar surpresas desagradáveis nas contas no final do mês.
Fernando Berteli, CEO da NewSun Energy, ressalta que “modelos que exigem que o consumidor adapte radicalmente sua rotina para evitar aumentos de custo acabam transferindo o risco do sistema para quem está na ponta.” Para ele, a transição energética no Brasil precisa de mais inteligência e transparência, evitando criar um sistema que gere insegurança financeira para as famílias e empresas.
Exemplos de Incentivos no Exterior
Enquanto o Brasil discute a implementação de horários fixos para o consumo, experiências internacionais, como as da Austrália, mostram que a mudança pode ser alcançada através de incentivos em vez de punições. Programas-piloto australianos oferecem energia gratuita durante períodos de baixa demanda, encorajando mudanças de comportamento sem penalizar aqueles que não têm escolha a não ser utilizar a rede durante os horários de pico. A modernização do setor elétrico é uma necessidade premente, especialmente para acomodar o aumento da geração de energia renovável. Contudo, é fundamental que a busca pela eficiência técnica não comprometa a estabilidade financeira das famílias.
Cenário Atual do Setor Elétrico
No contexto atual, a discussão sobre a tarifa branca ocorre em um momento favorável para o setor energético. Com o início do período chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas nos Sistemas Sudeste/Centro-Oeste – que representam 70% da capacidade hídrica do país – apresentam um armazenamento de 42,45%. Os reservatórios do Sul estão com 74,02%, enquanto os do Nordeste e do Norte apresentam 45,20% e 53,38%, respectivamente, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A previsão é que esses níveis aumentem, levando a Aneel a adotar a bandeira verde (sem acréscimo) para janeiro, trazendo alívio nas contas dos brasileiros a partir do próximo ano.
“O armazenamento dos reservatórios tem se comportado de acordo com as expectativas para dezembro. Temos a perspectiva de encerrar o mês com níveis de energia armazenada favoráveis e continuaremos monitorando as projeções para garantir que as demandas da sociedade sejam atendidas,” afirma Márcio Rea, diretor-geral do ONS. A Aneel também informa que, em janeiro de 2026, não será necessário utilizar termelétricas na mesma proporção do mês anterior, evitando assim custos adicionais.
Impactos Econômicos e Abertura de Créditos
Ademais, o governo tem buscado alternativas para fortalecer a economia em meio a essas mudanças. O BNDES anunciou um programa de R$ 10 bilhões destinado à renovação da frota para caminhoneiros autônomos e empresas rodoviárias, com juros entre 13% e 14% ao ano, prazo de pagamento de 60 meses e carência de seis meses. Essa ação visa garantir a modernização do transporte de cargas no país.
Além disso, uma pesquisa da Febraban indicou que a carteira de crédito total deve ter um crescimento de 1,3% em novembro. Apesar do aumento, houve uma acomodação na busca por empréstimos, com uma alta acumulada de 10% de janeiro a novembro. Essa desaceleração, embora ainda dentro da faixa de dois dígitos, mostra que as condições econômicas estão começando a se estabilizar.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.621 em janeiro, cerca de 61,9 milhões de brasileiros, que têm sua renda referenciada nesse valor, deverão ver um incremento de aproximadamente R$ 81,7 bilhões na economia, segundo estimativas do Dieese. Na Previdência, a massa de benefícios de até um salário mínimo representa 46% e envolve 70,8% do total de beneficiários, conforme o Boletim Estatístico da Previdência de setembro.
