Análise do Tribunal de Contas da União
O processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro Jhonatann de Jesus, investiga falhas e omissões do Banco Central em relação ao caso Master. Este procedimento, que permanece sob sigilo, pode se transformar em um importante recurso para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, possibilitando que ele evite uma condenação criminal e, consequentemente, a necessidade de fechar um acordo de delação premiada no futuro.
Fontes do TCU, que falaram à Folha sob a condição de anonimato, afirmam que a corte possui a autoridade legal para investigar as ações do Banco Central, embora haja divergências sobre a eficácia do tribunal em anular a liquidação do Master, determinada pelo órgão regulador do sistema financeiro brasileiro em novembro do ano passado.
O TCU realiza uma análise de “segunda ordem” para determinar se o Banco Central atuou dentro de suas competências e se a decisão tomada foi razoável. No entanto, cabe ressaltar que o tribunal não deve opinar sobre qual seria a melhor decisão regulatória a ser adotada.
Desde sua entrada no TCU em 2023, Jhonatann de Jesus tem sido visto como um ministro mais alinhado politicamente do que tecnicamente. Sua indicação veio por meio de acordos políticos celebrados entre os partidos do centrão.
Relações e Pressões Políticas
Nos últimos anos, Vorcaro se aproximou de líderes do centrão, o que pode influenciar a condução de seu caso. A defesa do ex-banqueiro foi procurada pela Folha, mas não respondeu aos questionamentos. Informações indicam que Jhonatann de Jesus tem enfrentado pressões de políticos influentes do centrão, dado seu passado como deputado federal por Roraima e líder do Republicanos na Câmara.
Essa indicação de Jhonatann ao TCU é resultado do acordo político que viabilizou a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), não se lançou como concorrente a Lira, e, como parte do acerto, Jhonatann foi nomeado para a vaga no TCU.
Ainda que haja controvérsias sobre o alcance do TCU na questão, ministros de maior influência na corte acreditam que não há suporte suficiente para uma reversão da liquidação do Master. Contudo, essa análise pode ser diferente quando se trata de uma possível responsabilização do Banco Central e de seus dirigentes.
Um ministro do TCU recordou que, em 1999, a corte condenou o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e ex-diretores por um caso relacionado à mudança do sistema cambial do país, o que pode reforçar a possibilidade de responsabilizações atuais.
Defesa e Expectativas de Vorcaro
Conforme relatos de envolvidos e membros do TCU, a estratégia inicial da defesa de Vorcaro é buscar a nulidade do processo do Master perante o TCU. O objetivo não é necessariamente reverter a liquidação do banco, mas debilitar as decisões da autarquia e argumentar que a continuidade do processo criminal não é justificável. Uma decisão favorável nesse sentido poderia afastar o temor de uma delação premiada no futuro, uma possibilidade indesejada para muitos na esfera política que possuem vínculos com o ex-banqueiro.
Na segunda-feira, 29, o Banco Central enviou documentos solicitados pelo relator do TCU, que serão examinados pela equipe técnica responsável. Após essa revisão, os autos serão encaminhados ao gabinete do relator para uma análise mais detalhada.
Se o ministro Jhonatann de Jesus optar por uma decisão cautelar, a apreciação do processo no plenário deverá ocorrer somente após o recesso de fim de ano, conforme indicado pelo presidente do TCU, Vital do Rego.
Acusações e Defesa Jurídica
Daniel Vorcaro enfrenta acusações de fraude no valor de R$ 12,2 bilhões em prejuízo ao sistema financeiro. Em resposta, ele contratou um time renomado de advogados especializados em direito penal e litígios empresariais. A defesa tem colaborado ativamente com o TCU, incluindo uma queixa sobre o uso de informações do liquidante do Master pelo Banco Central para responder a questionamentos do tribunal.