Impactos Severos da Falta de Coordenação
A ausência de uma gestão eficaz entre a União, agências reguladoras, concessionárias e prefeituras resulta em um elevado número de acidentes nos cruzamentos entre ferrovias federais e vias urbanas e rurais. Essa situação gera sérios impactos na mobilidade e logística, além de onerar o sistema econômico de Minas Gerais, conforme revela uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O estado, que depende fortemente da ferrovia para transporte de carga, está entre os mais afetados por essa problemática.
Entre dezembro de 2020 e março de 2025, foram registrados 632 acidentes em passagens de nível em Minas, resultando em 126 mortes e 216 feridos. Com isso, o estado ocupa a liderança na lista de intercorrências fatais, correspondendo a 26,47% das notificações a nível nacional. São Paulo vem logo atrás, com 624 acidentes, 123 mortes e 250 feridos, o que representa 25,84% do total de fatalidades no país.
Em todo o Brasil, durante o mesmo período, o número de acidentes em passagens de nível chegou a 3.133, contabilizando 476 mortes e 1.042 feridos, segundo os dados apresentados no acórdão do TCU. Vale ressaltar que esses números podem estar subdimensionados, uma vez que o tribunal identificou que a coleta de dados sobre acidentes depende exclusivamente das informações fornecidas pelas concessionárias, sem uma verificação externa.
Consequências na Economia e Resultados Operacionais
Os dados obtidos revelam que o problema nas passagens de nível não se limita à segurança viária. As interrupções resultantes desses acidentes têm um impacto direto nos resultados operacionais das cidades de Minas Gerais, que enfrentam um cenário econômico instável. A auditoria avaliou as passagens de nível em concessões ferroviárias federais, incluindo a MRS Logística e a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), que cortam o estado, além das medidas implementadas para minimizar os riscos.
O escopo da auditoria incluiu diversos órgãos, tais como o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e as secretarias nacionais de Transporte Ferroviário (SNTF) e de Trânsito (Senatran).
Os números apontam que os atropelamentos e abalroamentos representam mais de 70% dos acidentes registrados no período analisado. Do total, ocorreram 706 atropelamentos, resultando em 305 mortes, e 978 abalroamentos, que causaram 36 óbitos. A causa mais recorrente identificada foi a interferência de terceiros, responsável por 73,54% dos casos, seguidos por problemas na via permanente, que representaram 16,53% dos incidentes.
Municípios em Situação Crítica
Em Minas Gerais, a cidade de Juiz de Fora se destaca como a mais afetada, com 68 acidentes e 33 mortes no período analisado. Outras localidades, como Brumadinho, Governador Valadares e Conselheiro Lafaiete, estão entre os 50 municípios com o maior número de registros de acidentes no Brasil.
Passagens de Nível Clandestinas e a Fragmentação da Responsabilidade
O Brasil possui um total de 12.037 passagens de nível, das quais 1.571 são clandestinas, frequentemente localizadas em áreas urbanas com ocupações irregulares na faixa de domínio ferroviário. Nas áreas cobertas pela EFVM, 37% das passagens apresentam deficiências, enquanto a MRS Logística revelou 15 travessias críticas.
Um aspecto central da questão é a falta de clareza nas responsabilidades entre concessionárias e prefeituras em relação à sinalização, manutenção e fiscalização das passagens. Essa gestão fragmentada complica a realização de ações coordenadas e transfere o risco para áreas urbanas densamente povoadas, onde o tráfego ferroviário se mistura com o intenso fluxo de veículos e pedestres.
Recomendações do TCU
Em resposta ao diagnóstico apresentado, o TCU recomendou que os contratos de concessão incluam disposições claras sobre as responsabilidades entre concessionárias e municípios. Além disso, o tribunal solicitou que o Ministério dos Transportes implemente um programa nacional voltado à segurança nos cruzamentos, com a meta de eliminar passagens clandestinas e atualizar o Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (Prosefer).
Para a ANTT, foi sugerida a criação de um cadastro nacional georreferenciado e a melhoria do sistema de fiscalização, que deve conter dados detalhados sobre as causas dos acidentes. Essas medidas visam não apenas reduzir o número de acidentes, mas também melhorar a segurança e a eficiência do transporte ferroviário em Minas Gerais e no Brasil como um todo.