Medida Visa Facilitar Acesso à Imunização
A partir desta quarta-feira (31 de dezembro), Belo Horizonte dá um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade na saúde. A nova legislação, que assegura a vacinação domiciliar para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), entrará em vigor, buscando atender às necessidades específicas desse grupo. Essa iniciativa é um reflexo do compromisso da cidade em promover a saúde e o bem-estar de seus cidadãos mais vulneráveis.
A Lei nº 11.943, que confere esse direito, foi assinada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do município. De acordo com a nova norma, as pessoas com TEA contarão com atendimento prioritário e individualizado, que inclui a possibilidade de agendamento prévio para a vacinação em domicílio. Atualmente, a cidade já oferece essa opção para indivíduos acamados ou com mobilidade reduzida, mas a inclusão de autistas representa um avanço importante.
O Direito à Imunização com Conforto e Segurança
A lei estabelece que o município deve garantir um ambiente confortável e seguro durante a vacinação de pessoas com TEA, com o objetivo de reduzir o estresse e facilitar o acesso aos serviços de saúde. Um novo campo específico será adicionado ao formulário de solicitação de atendimento domiciliar, visando atender de forma mais eficaz às particularidades de cada paciente. Além disso, a legislação prevê que outras medidas de acessibilidade serão implementadas conforme as necessidades individuais.
Em adição a isso, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) se compromete a capacitar as equipes de saúde, preparando-as para lidar com as necessidades sensoriais e comportamentais das pessoas com TEA. Essa formação é essencial para assegurar um atendimento humanizado e respeitoso, alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Imunização (PNI) e às normas da rede SUS-BH.
Conscientização e Acesso Facilitado à Vacinação
Para garantir que a população esteja ciente desse novo direito, campanhas de conscientização serão realizadas. A Prefeitura anunciou que o agendamento para vacinação domiciliar poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (5 de janeiro) diretamente nos centros de saúde. Os endereços das unidades estão disponíveis no site oficial da PBH.
Para realizar o agendamento, é necessário que o responsável apresente um documento de identidade com foto e um comprovante de endereço. A Secretaria Municipal de Saúde está trabalhando na atualização de seu sistema, com a meta de permitir que os agendamentos sejam feitos também online, facilitando ainda mais o acesso à saúde para as pessoas com TEA.